Empresas de Feira de Santana aderem ao Domicílio Tributário Eletrônico, novo canal da Sefaz Bahia

Os contribuintes do ICMS de Feira de Santana e região estão aderindo ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), ferramenta lançada há quinze dias pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba). Até o momento, 1.045 empresas já se cadastraram no novo canal de comunicação on-line que visa facilitar a interação entre os contribuintes e o fisco estadual. O DT-e permite que a Sefaz-Ba envie avisos, intimações, notificações e outras informações diretamente às empresas. Além disso, os contribuintes podem acessar dados atualizados sobre a sua situação fiscal e realizar consultas à legislação tributária.

Segundo Carlos Maurício Cova, líder do projeto DT-e, “a adesão ao sistema tem sido bem recebida pelos contribuintes, que agora podem gerenciar suas informações fiscais de forma mais ágil e segura, sem a necessidade de deslocamento”. Ele destacou que o DT-e representa uma mudança significativa no relacionamento entre as empresas e a Sefaz-Ba, permitindo maior controle e acompanhamento das obrigações fiscais.

Feira de Santana lidera cadastros no DT-e na Região Norte

Entre as doze inspetorias fazendárias que compõem a Diretoria de Administração Tributária da Região Norte da Sefaz-Ba (DAT-Norte), Feira de Santana se destaca com 240 empresas cadastradas no DT-e, sendo a inspetoria com maior adesão até o momento. Segundo o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, o DT-e facilita o acompanhamento de informações tributárias e permite que as empresas recebam as comunicações da Sefaz-Ba com mais rapidez. Ele afirmou que “o Domicílio Tributário Eletrônico é uma ferramenta estratégica para o contribuinte, pois possibilita que eles atuem de forma preventiva, acompanhando mudanças na legislação e pendências com o fisco”.

De acordo com Vitório, a comunicação digital melhora a eficiência do fisco e garante que o contribuinte esteja sempre informado.

“O objetivo é permitir que as empresas tenham maior previsibilidade em suas obrigações fiscais, além de facilitar o acesso às informações, o que era um gargalo no sistema anterior”, destacou o secretário.

Cronograma de adesão ao DT-e e validade jurídica

A adesão ao DT-e será obrigatória para todos os contribuintes inscritos no cadastro do ICMS, com exceção dos microempreendedores individuais, que poderão optar pela adesão de forma facultativa. O cronograma de credenciamento foi estabelecido em portaria publicada no Diário Oficial do Estado, em 11 de setembro, e define prazos específicos para a adesão de diferentes grupos de empresas.

As grandes e médias empresas devem aderir até 31 de dezembro de 2015. As empresas de pequeno porte têm até 31 de março de 2016 para se cadastrar, enquanto as microempresas poderão aderir até 31 de agosto de 2016. “Esse cronograma foi pensado para que as empresas tenham tempo suficiente para se adequar ao novo sistema, respeitando suas especificidades”, explicou Carlos Maurício Cova. Ele destacou que a comunicação realizada por meio do DT-e terá validade jurídica, assegurando a confidencialidade e o sigilo das informações fiscais.

Processo de utilização do DT-e

As empresas cadastradas no DT-e já estão aptas a receber as comunicações do fisco de forma eletrônica. Segundo Carlos Maurício Cova, a maioria dos contribuintes já está utilizando o sistema, e apenas um pequeno grupo está finalizando o processo de cadastramento. Ele explicou que o acesso ao DT-e é feito por meio de uma senha ou assinatura digital, permitindo que o empresário ou seu contador tenha acesso a uma área personalizada com dados como pendências fiscais, processos em andamento, extrato de débitos, cadastro completo e documentos de arrecadação pagos.

“Esse novo formato de comunicação digital elimina a necessidade de comparecimento presencial em órgãos da Fazenda, o que representa um ganho significativo em termos de tempo e eficiência”, afirmou Cova.

Além disso, o sistema também permite que o contribuinte acompanhe em tempo real suas obrigações fiscais, facilitando a regularização de possíveis pendências.

Programa Sefaz On-line e o combate à sonegação

O DT-e faz parte de um conjunto de ações do Programa Sefaz On-line, que visa modernizar a atuação do fisco estadual por meio da digitalização dos dados fiscais. Instituído pela Lei 13.199, de 28 de novembro de 2014, o programa busca aproximar a Secretaria da Fazenda dos contribuintes e aprimorar o combate à sonegação fiscal. “Com o Sefaz On-line, passamos a atuar com base em dados digitais, o que nos permite ser mais eficientes tanto no planejamento quanto na execução da fiscalização”, destacou o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza.

A base tecnológica do programa é o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que vem sendo implementado de forma coordenada pelas secretarias de Fazenda de todo o país. “O Sped permite que as informações fiscais dos contribuintes sejam obtidas de forma rápida e detalhada, possibilitando uma fiscalização mais precisa e eficaz”, concluiu Souza. A expectativa é que o DT-e, aliado ao Sped, ajude a reduzir a sonegação e melhore a arrecadação de impostos no estado.

• Número total de empresas cadastradas: 1.045
• Empresas cadastradas em Feira de Santana: 240
• Cronograma de adesão:
  • Grandes e médias empresas: até 31 de dezembro de 2015
  • Pequenas empresas: até 31 de março de 2016
  • Microempresas: até 31 de agosto de 2016
• Grupo isento da adesão obrigatória: Microempreendedores individuais
• Base legal: Lei 13.199, de 28 de novembro de 2014
• Programa relacionado: Sefaz On-line
• Sistema de suporte: Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)