O presidente da OAB Bahia, Luiz Viana, determinou à procuradoria da Ordem a acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a polêmica decisão do Tribunal de Justiça da Bahia de transferir quatro varas para o Fórum Regional do Imbuí. “Antes disso, é preciso que se transfira para o local os outros Juizados Especiais que estão funcionando em condições precárias”, afirmou.
Segundo a a OAB, a medida é “contestada pelos advogados, a medida do Tribunal contraria o objetivo original do Fórum, planejado para ser a Central de Juizados Especiais e reunir em suas instalações as diversas unidades espalhadas pela cidade de forma a centralizar os serviços, facilitar o acesso e reduzir custos.”.
O presidente da OAB Bahia, Luiz Viana, se reuniu com dirigentes da Associação Baiana de Advogados dos Juizados Especiais (Abaje) no Fórum do Imbuí, na última terça-feira (29/09/2015) com a finalidade de discutir o tema.
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