Prefeito sanciona Lei 8.900/15, que regulamenta a atividade de Food Truck em Salvador

Agora é Lei! Foi publicado hoje (04/09/2015) no Diário Oficial do Município a Lei 8.900/15 que regulamenta a atividade de Food Truck em Salvador. O Projeto de Lei 24/2014, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas – os chamados “food trucks”, é de autoria do vereador Leo Prates.

Segundo o parlamentar, “foram dois anos de intenso debate com todos os segmentos que são afetados e conseguimos chegar a um acordo que agradou a todos. Estamos trazemos para a cidade de Salvador uma nova legalidade que é a venda de alimentos em veículos de tração motora. Em uma hora que o Brasil vive uma crise e falta o emprego, nós precisamos dar opções das pessoas gerarem sua própria renda e o Projeto de Lei, denominado por todos, ‘Projeto dos Food Trucks’ vai nessa direção. Ganha o consumidor, com a venda desses alimentos fiscalizados pela Prefeitura. Ganha o empreendedor, com o seu negócio legalizado e não fica sujeito a apreensões. Ganha a Prefeitura, que estimula uma nova atividade para economia”, ressalta.

Em 09 de março, representantes das associações de food trucks lotaram as galerias da Câmara Municipal de Salvador em apoio à proposta de regulamentação do setor; realizada pelo líder do DEM e vice-líder do Governo na casa, Leo Prates. O Projeto de Lei, nº 24/2014, de autoria de Prates, determina a formalização do comércio de alimentos em vias públicas, além de fomentar o empreendedorismo; gerando empregos diretos e indiretos.

Representantes das duas associações (Gabriel Lobo; da Associação de Food Trucks e Comida de Rua da Bahia e Marcelo Teixeira; da Associação Baiana de Food Trucks) utilizaram a Tribuna Popular do Legislativo Municipal solicitando a aprovação do projeto. A Tribuna Popular ocorre toda segunda-feira no plenário.