Seagri participa de debate na Assembleia Legislativa da Bahia buscando soluções para cacauicultura

Maiores exigências fitossanitárias no controle das importações, revisão do Drawback (importação de insumos para reexportação com isenção de impostos), endividamento e disponibilização de crédito novo para os cacauicultores baianos. Esses foram alguns dos pontos discutidos na reunião da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa (Alba), presidida pelo deputado Vitor Bonfim. Reunindo produtores de cacau, deputados estaduais, representantes de associações, dos sindicatos rurais, da Ceplac e do governo do Estado ligados ao segmento, o encontro teve como tema a crise do cacau na Bahia, suas consequências na economia regional e a busca de soluções sustentáveis.

“O Brasil tem uma dívida muito grande com o cacau, cultura que contribuiu expressivamente para o crescimento da economia do Estado. A atividade amargou um período de decadência nas regiões sul e baixo sul, após a devastadora vassoura-de-bruxa que acometeu as lavouras, mas hoje vive momento de crescimento. É o papel do Estado, ajudar nesta recuperação e no desenvolvimento dessa importante cadeia produtiva, e a Secretaria da Agricultura e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) estão à disposição dos cacauicultores baianos”, afirmou o secretário da Agricultura do Estado, Paulo Câmera.

“Estamos vivendo um momento de retomada da atividade cacaueira na Bahia”, afirmou o vice-presidente de Desenvolvimento Agropecuário da Federação da Agricultura (Faeb), Guilherme Moura, destacando que “temos uma agenda de desenvolvimento da cultura montada partindo de cinco pontos principais, são eles: melhoria da competitividade, fortalecimento das defesas sanitárias, formação do mercado interno, endividamento dos produtores e reestruturação da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac)”. Moura ressalta que a defesa sanitária é vital para toda agropecuária. “Tudo o que não pode acontecer agora é a entrada de outra praga destrutiva num momento de desenvolvimento”, explicou.

O drawback é um regime aduaneiro que foi instituído em 1966, pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66. De acordo com o diretor-geral da Biofábrica do Cacau, Henrique Almeida, a indústria deveria importar a matéria-prima em volume, e exportar o produto industrializado também em volume, porém a exportação acontece em valor, beneficiando-se, com prejuízo do produtor nacional. Outra reivindicação dos produtores de cacau é o prazo do drawback, atualmente de dois anos, período em que a indústria lança a matéria prima importada no mercado, ao invés de industrializá-la.  Essa prática se reflete na queda de preço do produto nacional. A importação, mesmo sendo legal, através do sistema drawback, achata os preços internos, pois os importadores têm dois anos para exportar esse mesmo produto, o que está superabastecendo o mercado. “O maior desafio que temos hoje é voltar a exportar. O drawback está sendo praticado de forma equivocada, favorece apenas às indústrias”, ressaltou Guilherme Moura.

“Antigamente a reivindicação dos produtores era apenas endividamento, mas hoje o cenário é diferente. Passado um longo período de caos, o foco agora é produzir cacau de qualidade e com condições justas”, enfatiza o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Ilhéus, Milton Andrade.

Fitossanidade       

A coordenadora do Programa de Prevenção à Monilíase, Catarina Matos Sobrinho, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adab/Seagri), apresentou reflexão sobre os riscos da importação do cacau via Porto de Ilhéus. A Adab atua para prevenir a entrada e a proliferação, entre outras doenças, da monilíase (Moniliophthora roreri) do cacaueiro no Estado, através de ações integradas de defesa sanitária vegetal, educação, pesquisa e assistência técnica. “Além da monilíase, existem pragas quarentenárias, a exemplo da Striga spp, Trogoderma granarium e Podridão-parda, que não existem nas plantações brasileiras e possuem grande potencial de devastação”, explicou Catarina Matos.

A coordenadora da Adab apresentou como propostas, para compor uma política fitossanitária direcionada à cultura, a revisão da política de importação de cacau; o trabalho de prevenção, com medidas mitigatórias do risco de introdução de pragas no Brasil; o uso de novas tecnologias a serem incorporadas ao sistema de defesa e vigilância fitossanitária e o controle de artigos regulamentados. “A prevenção deve ser a ação número um dessa política, evitando que essas pragas cheguem ao Brasil e se instalem, e esta é uma grande preocupação da Adab”, declarou a coordenadora da Agência.  O superintendente de Desenvolvimento Agropecuário da Seagri (SDA), Adriano Bouzas, salienta que “o controle da entrada desses produtos no porto brasileiro é feito pelo Ministério da Agricultura (Mapa), órgão parceiro, com o qual iremos dialogar para expor nossas preocupações com relação à defesa fitossanitária do Estado”.