O senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou proposta para permitir que empresas de países que integram o Mercosul possam operar voos domésticos no Brasil. O objetivo é aumentar a concorrência, melhorar a oferta de voos e reduzir o preço das passagens.

O Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986) atualmente restringe o transporte aéreo de passageiros dentro do país a pessoas jurídicas brasileiras. Para Walter Pinheiro, esse modelo levou ao controle do mercado por duas empresas aéreas e a preços proibitivos das passagens na maioria dos trechos oferecidos.

Segundo o senador, o crescimento da oferta de voos domésticos não acompanhou o aumento da demanda. Conforme a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a demanda cresceu 5,6% no primeiro trimestre de 2015, enquanto a oferta subiu 4%.

A abertura do mercado a empresas do Mercosul, diz o senador, contribuirá para a modernização do transporte aéreo brasileiro e à melhoria dos serviços oferecidos à população. O autor observa, no entanto, que fica mantida a obrigação de que, nos voos domésticos, a tripulação seja composta exclusivamente de brasileiros natos ou naturalizados.

Walter Pinheiro recorre ao princípio da reciprocidade para apostar na possibilidade de as empresas brasileiras também passarem a atuar no mercado de voos domésticos dos países do bloco.

“Pela posição geográfica e pelo estado de maturidade do Mercosul, é natural que este seja o primeiro mercado regional a ser compartilhado. Uma vez retirada a restrição de nacionalidade para as empresas aéreas de países do bloco, abre-se espaço para que a agência proceda às negociações multilaterais necessárias”, observa ele.

A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), devendo também ser discutida pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul do Congresso Nacional.

Com informações da Agência Senado.