“Governador Rui Costa, o povo da Bahia quer saber agora como o senhor vai devolver o dinheiro de quem foi assaltado pelo Detran-BA com as vistorias veiculares ilegais?”, pergunta o deputado federal José Carlos Aleluia, presidente estadual do Democratas, depois do anúncio do governante de suspensão da portaria do órgão de trânsito estadual nesta segunda-feira (05/10/2015).
Aleluia já estuda com sua assessoria jurídica nova ação para cobrar do governo estadual o ressarcimento do valor pago pelos cidadãos baianos. A medida será tomada logo que o Supremo Tribunal Federal (STF) publique o acórdão, considerando inconstitucional a portaria do Detran-BA.
A decisão do STF deverá sair nas próximas semanas. A Advocacia Geral da União (AGU) e Procuradoria Geral da República (PGR) já deram pareceres favoráveis à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 360, ação movida pelo deputado baiano.
“Acionei o Supremo sobre a inconstitucionalidade da portaria do Detran-BA, porque o governador Rui Costa brecou a medida jurídica da Oposição da Assembleia Legislativa no Tribunal de Justiça da Bahia e não atendeu meu apelo para suspensão do arbítrio em carta aberta publicada na imprensa em junho deste ano”, informa Aleluia. Para o líder oposicionista, agora diante da anunciada derrota no STF, Rui Costa quer se passar de bonzinho.
“Assuma a sua arrogância, governador, e reconheça que o senhor poderia ter evitado há tempo que o povo baiano fosse roubado pelo Detran-BA. Alertas não lhe faltaram para que suspendesse essa portaria ilegal. Mas o senhor preferiu fazer ouvido de mercador. Pois, então, se prepare para devolver o dinheiro roubado do cidadão baiano”, afirma Aleluia.
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