O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Eserval Rocha, anunciou, nesta quinta-feira (01/10/2015), que formalizou perante a Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno da Corte, proposta de democratização da escolha dos ocupantes dos cargos de presidente e vice-presidentes do Tribunal.
Por ela, os arts. 11 e 12 do Regimento Interno passam a permitir que os juízes de Primeiro Grau participem, através do voto, da escolha do presidente e vice-presidentes da Corte.
Na justificativa da proposta, o presidente Eserval Rocha destacou a necessidade de democratizar a escolha dos ocupantes dos cargos de presidente e vice-presidentes do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, garantindo, dessa maneira, que os juízes de Primeiro Grau possam escolher pelo voto os dirigentes do Poder que integram.
A medida anunciada pelo presidente da corte de justiça baiana é resultado da política adotada pela atual gestão, voltada para a priorização do Primeiro Grau de jurisdição.
A participação direta na escolha dos ocupantes dos cargos de direção dos tribunais representa uma das principais bandeiras de luta da magistratura de Primeiro Grau. Além disso, a participação dos juízes na escolha dos dirigentes dos tribunais, independentemente da alteração dos seus regimentos internos, é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2012, que tramita atualmente no Senado, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa Legislativa, e preparada para ser submetida à deliberação em Plenário.
A Proposta de Emenda Regimental apresentada pela Presidência do Tribunal de Justiça será examinada pela Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno e, em seguida, uma vez aprovada pela referida comissão, será apreciada pelo Tribunal Pleno.
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