Em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), o juiz de direito Ivanilton Santos da Silva foi promovido, por antiguidade e em votação unânime, ao cargo de desembargador. Ivanilton Santos da Silva ocupa o cargo de Titular do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, na 3ª Vara dos Juizados Especiais Cíveis e Causas Comuns – Liberdade.

A votação ocorreu após o desembargador Baltazar Miranda Saraiva pedir a palavra para sugerir a apreciação do edital nº 262/2015 (acesso ao cargo de Desembargador pelo critério de antiguidade), tendo em vista que a transferência do desembargador Baltazar Saraiva para a 3ª Câmara Cível desfalcaria a Turma Criminal da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, impedindo o funcionamento. Devido à presença dos Desembargadores membros do Conselho da Magistratura, o pedido foi deferido de forma unânime, promovendo-se, também à unanimidade, o Juiz de Direito Ivanilton Santos da Silva.

Confira o teor do edital

Tribunal Pleno – Eital Nº 262/2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

FAZ SABER aos Senhores Juízes de Direito de entrância final que até o dia 9 de outubro do ano em curso, às 18 horas, acham-se abertas as inscrições para o acesso ao cargo de Desembargador, pelo critério de ANTIGUIDADE, para a Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, Turma Criminal, em vaga decorrente da transferência da Desembargadora LÍGIA MARIA RAMOS CUNHA LIMA.

1 – Os pedidos de habilitação observarão o disposto no art. 93, incisos II, alínea e, III e VII, da Constituição Federal, c/c art. 186 da Lei de Organização e Divisão Judiciária.

2 – O Magistrado, no ato da habilitação, deverá apresentar, os documentos comprobatórios, sob pena de preclusão.

3 – As inscrições serão realizadas por meio do protocolo do Tribunal de Justiça.

SECRETARIA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de setembro de 2015. Eu, , Bel. Augusto César de Souza Bastos, Chefe de Gabinete da Presidência, respondendo pela Secretaria Judiciária, subscrevi.

Desembargador ESERVAL ROCHA

Presidente