O Ministério Público Federal em Eunápolis/BA recomendou às prefeituras dos municípios baianos de Itabela e Itagimirim que insiram informações relacionadas à educação local nos anos de 2012 e 2013, no caso de Itabela, e de 2014, para ambos os municípios, no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos (Siope).

O Siope é operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que dá acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, visando à padronização de tratamento gerencial para aplicação de receita vinculada à manutenção e desenvolvimento de cada ente federado. A inserção das informações no sistema é obrigatória para que os municípios possam receber transferências voluntárias da União.

As recomendações, assinadas pelo procurador da República Fernando Zelada, foram encaminhadas na data de ontem, 19 de outubro, assinalando o prazo de 30 dias para que os municípios insiram as informações necessárias no Siope.

*O Siope é um sistema operacionalizado pelo FNDE que dá acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.