Operação Zelotes investiga suposta compra de medidas provisórias

A Polícia Federal (PF) investiga suposta negociação na edição de três medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas investigadas na Operação Zelotes, que teve nova fase deflagrada hoje (26/10/2015). As informações constam nas decisões da juíza Célia Regina Bernardes, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que autorizaram as buscas a apreensões.

A Zelotes investiga a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. A PF estima que foram desviados mais de R$ 19 bilhões.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as empresas MMC Automotores, representante da Mitsubishi no Brasil, e Caoa Montadora Veículos, importadora da marca Hyundai teriam participado da “empreitada ilícita”, junto com dois escritórios de consultoria. O MPF identificou o “potencial de propina pela aquisição” da Medida Provisória 471/2009, que foi convertida na Lei 12.218/10.

A PF e o MPF  informaram a juíza que a suposta negociação também é investigada nas MPs 512/10, convertida na Lei 12.407/11 e 627/13, convertida na Lei 12.973/14. As medidas concederam incentivos fiscais para a indústria automotiva. Na parte da decisão que tive sigilo retirado, a juíza não menciona quais agentes públicos teriam participada da suposta negociação.

Segundo Célia Regina, o atual estágio das investigações permite concluir que as empresas atuaram para anular os créditos tributários no Carf e pagaram para a criação de leis que beneficiem grupos privados. Na decisão, a magistrada classificou os acusados como “pessoas para quem o crime é meio de vida”.

“Está-se diante de indícios veementes de compra de legislação, especificamente de prática criminosa que levou os envolvidos a obterem ‘êxito na edição de mais uma medida provisória ‘sob encomenda’, mas dessa vez não para obter algum tipo de incentivo benefício direto do governo, mas com o sórdido objetivo específico”, afirma a juíza.

Em nota, a Caoa afirmou que nunca contratou qualquer pessoa física ou jurídica para pagar qualquer importância para aprovar MPs. A empresa também declarou que nunca foi favorecida em decisões do Carf, porque perdeu os dois recursos impetrados no conselho.

A MMC declarou que colabora com as investigações da PF e do MPF, pois tem interesse em esclarecer os fatos.

*Com informação da Agência Brasil