STF volta a negar pedido para suspender ação penal em que Eduardo Cunha é citado

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na quarta-feira (07/10/2015), por unanimidade, pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para suspender a ação penal na qual  foi citado por um delator da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.  O plenário manteve decisão individual do relator, ministro Teori Zavascki, que, em agosto, também negou o pedido.

Em julho, Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal, afirmou ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado. Com base na delação, Cunha foi denunciado ao STF no mês passado.

Após o depoimento, os advogados de Cunha pediram a suspensão do processo que tramita na Justiça Federal. O argumento é que cabe ao Supremo presidir o inquérito, em razão da citação do presidente da Câmara, que tem prerrogativa de foro. O deputado Eduardo Cunha nega reiteradamente que tenha recebido propina.

Eduardo Cunha diz que “não há a menor possibilidade de renunciar”

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou na quarta-feira (07/10/2015) que pretenda deixar o cargo depois de informações enviadas pelo Ministério Público da Suíça de que ele e parentes têm contas naquele país. “Não há a menor possibilidade de renunciar, [de pedir] licença ou qualquer coisa do gênero”, disse.

A investigação aberta contra Cunha foi remetida pelo órgão suíço à Procuradoria-Geral da República (PGR), que passará a investigar o deputado por suspeita dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e suposto recebimento de propina no âmbito da Operação Lava Jato.

Cunha não comentou a investigação. Acrescentou que só fala sobre o assunto por meio do seu advogado. Reafirmou que reitera o depoimento que fez à CPI da Petrobras. No depoimento, ele disse que não tem “qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta declarada no Imposto de Renda”.

Sobre o exame dos vetos da presidenta Dilma Rousseff às propostas que aumentam despesas do governo, Cunha disse que o plenário está disponível para que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) possa convocar a sessão. Por falta de quórum, a sessão de ontem (6) foi adiada pela segunda vez e nova sessão foi marcada para esta quarta-feira, às 11h30. “Marcar uma sessão terça-feira, 11h30 da manhã, é não querer ter quórum. Hoje [7] existe quórum na Casa, se não votar é porque não existe vontade política”, disse Cunha.

O presidente da Câmara criticou a reforma ministerial feita pelo governo, já que, segundo ele, das dez mudanças feitas há apenas três ministros novos. Para Cunha, a reforma não agregou nenhum voto na Casa a favor do governo. “Aqueles que eram favoráveis continuaram favoráveis, aqueles contrários vão continuar contra”. E acrescentou: “Eu recomeçaria do zero, como se o primeiro dia do mandato fosse agora, e repactuaria o processo político”.

O deputado participou hoje, em Brasília, do 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, realizado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Cunha falou sobre assuntos de interesse da radiodifusão, em tramitação na Câmara Federal.

Participantes do congresso analisaram a proposta de flexibilização do horário da Voz do Brasil. Para uma plateia de diretores de emissoras de rádio e TV, Cunha disse que é favorável à mudança e que pretende colocar o projeto na pauta de votação. “Tem alguns que acham que se flexibilizar, [as rádios] vão colocar [o programa] em horário que ninguém vai ouvir. Mas aquele que não quer ouvir já coloca um CD ou DVD. Talvez, com a flexibilização, aquele que quer ouvir não vai ter só um horário para fazer isso”, disse o presidente da Câmara.