Publicação por data: Novembro 2, 2015

Fachada do Supremo Tribunal Federal. Corte decide que pornografia infantil na internet é crime federal.
Sistema Judicial

STF: divulgar pornografia infantil na internet agora é crime federal

Após análise de um recurso sobre decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem (28/10/2015) que a divulgação online de conteúdo pornográfico

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