“Juros da dívida pública são ilegais”, diz coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida

Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, é auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento, criado em 2000. Considerada uma das principais especialistas do tema no mundo, participou do processo de autoria da dívida do Equador, em 2008, e mais recentemente na Grécia. Nos dois processos constatou um sistema de corrupção sistêmica, construído a partir de mecanismos como o Fundo Monetário Internacional (FMI), parlamentos e bancos de todo o mundo.

Ela participa da conferência “Auditoria da Dívida Pública e Ajuste Fiscal”, a partir das 18h do próximo dia 23, segunda-feira, no Salão Nobre da Reitoria da UFBA. Entre os debatedores estarão o professor de Ciências Políticas, Jorge Almeida; o professor da Faculdade de Economia, Luiz Filgueiras e o vereador de Salvador, Hilton Coelho (PSOL).  O evento é aberto a quaisquer interessados.

Na terça-feira (24/11/2015), às 18h30min, no auditório da Faculdade de Arquitetura da UFBA, Rua Caetano Moura, 121, Federação, acontece a audiência pública “De Salvador à Grécia. O Sistema da Dívida Pública” promovida pela Auditoria Cidadã da Dívida, Câmara Municipal de Salvador, através do mandato do vereador Hilton Coelho (PSOL). Não é necessária inscrição prévia para participar da audiência aberta a todos.

“A ideia de dívida pública que temos, como um compromisso moral de um contrato feito e que precisa ser pago, não existe. A dívida é um grande negócio para o capital financeiro, porque depois de gerada é muito fácil crescer se retroalimentando”, afirmou Fattorelli. Conforme Maria Lúcia, a forma de financiar os lucros dos bancos tem sido o refinanciamento de dívidas, acompanhado de programas de privatização e contrarreformas, que trazem como consequência a redução de investimentos em serviços básicos do Estado.

Em 2014, o orçamento geral da União foi de R$ 2,1 trilhões, sendo 45,11% destinados para o pagamento de juros e amortizações da dívida. “As medidas estão provocando consequências sociais terríveis. Nesse quadro de aprofundamento da crise econômica seletiva – porque o capital se aproveita do momento para avançar e elevar taxas de juros – vemos a redução de recursos para necessidades básicas”, disse.

“Os resultados são que o Brasil é a 7ª economia mundial, mas tem a pior distribuição de renda do mundo, ocupa o 79º lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o 128º no de crescimento econômico”, elencou. Para Maria Lúcia, a única solução é a realização de uma auditoria com integrantes da sociedade civil e o não pagamento das parcelas e juros abusivos e ilegais.

Maria Lúcia Fattorelli

É auditora fiscal aposentada da Receita Federal do Brasil (atuou de 1982 a 2010). Tem experiência na área de Economia com ênfase em Auditoria da Dívida Pública e Administração Tributária. Possui Especialização (MBA) em Administração Tributária pela FGV-EAESP (2009), Graduação em Ciências Contábeis pela Fundação Educacional Machado Sobrinho (1986) e Graduação em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais (1978).

Atualmente é coordenadora da organização brasileira Auditoria Cidadã da Dívida.  Foi membro da Comissão de Auditoria Integral da Dívida Externa Equatoriana – CAIC – Subcomissão de Dívida Externa com Bancos Privados Internacionais (2007-2008). Atuou como Assessora Técnica da Comissão Parlamentar de Inquérito CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados Federais em Brasília (2009-2010) e também compôs o Comitê pela Auditoria da Dívida Grega, a convite do SYRIZA, partido político de esquerda que venceu as eleições na Grécia, em janeiro de 2015. Fattorelli publicou o livro “Auditoria da Dívida Externa (Questão de Soberania)”, pela Contraponto Editora, em 2003.