Na manhã desta sexta-feira (27/11/2015), o plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana foi palco de uma audiência pública para discutir a legalização e descriminalização da maconha no Brasil. O evento, promovido pela Comissão de Reparação, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, presidida pelo vereador Pablo Roberto (PMDB), atraiu estudantes, autoridades e especialistas de diversas áreas para um debate amplo e plural sobre o tema. Apesar de a Câmara Municipal não possuir competência legislativa sobre o assunto, o objetivo foi estimular a reflexão e trazer diferentes perspectivas sobre as possíveis consequências da descriminalização da droga.
Ao abrir a sessão, o vereador Pablo Roberto enfatizou a importância de discutir o tema mesmo em âmbito local.
“Embora o município não tenha poder para legislar sobre essa matéria, precisamos trazer esse debate para a sociedade de Feira de Santana. Vários projetos estão sendo analisados no Supremo Tribunal Federal, e uma decisão sobre a quantidade de maconha que pode ser legalmente portada está próxima. Nosso objetivo é promover um diálogo aberto sobre o tema, com base em opiniões de especialistas que lidam com a questão diariamente”, afirmou o vereador.
Visões científicas e sociais sobre a maconha
A audiência contou com a participação de diversos palestrantes que apresentaram abordagens distintas sobre a legalização e descriminalização da maconha. O ex-deputado e médico Colbert Martins Filho ofereceu uma visão médica sobre os efeitos da substância, ressaltando tanto seus benefícios quanto os riscos à saúde.
“O THC, principal substância psicoativa da maconha, tem um impacto direto no sistema nervoso central. Quando fumado, o efeito é imediato, com uma duração aproximada de cinco horas. No entanto, como qualquer outra substância, seu uso prolongado pode gerar efeitos colaterais significativos para o organismo”, explicou o médico.
Complementando a visão científica, o secretário de Desenvolvimento Social de Feira de Santana, Ildes Ferreira, trouxe exemplos de países que descriminalizaram a maconha e as consequências observadas nessas nações.
“Observamos que em alguns países que descriminalizaram o uso da maconha, como Portugal, houve uma redução no encarceramento de usuários e no tráfico de pequenas quantidades, mas isso não significa que os problemas sociais relacionados às drogas tenham sido completamente resolvidos”, argumentou o sociólogo, sugerindo cautela na adoção de políticas semelhantes no Brasil.
Posicionamentos divergentes sobre a descriminalização
O debate também trouxe à tona opiniões contrárias à descriminalização da maconha, como a de Ana Lúcia Miranda, presidente do Conselho Municipal Antidrogas de Feira de Santana. Para Ana Lúcia, a legalização agravaria os problemas sociais e de saúde pública relacionados ao uso da droga.
“Sou totalmente contrária à legalização da maconha. Pesquisas recentes mostram que a maioria da população brasileira também é contra essa medida. No ano passado, 79% dos entrevistados se posicionaram contra a legalização. Precisamos levar em consideração esses números e os impactos que essa decisão pode ter nas famílias e nas comunidades”, defendeu a presidente.
Em contrapartida, a professora universitária e psicóloga Ariana Bahia Bitencourt apresentou uma visão favorável à descriminalização, destacando o potencial de redução da violência relacionada ao tráfico de drogas.
“Ao descriminalizar o uso da maconha, estaríamos tirando parte do mercado do tráfico, o que pode resultar na diminuição da violência associada a essa atividade. Muitas vidas estão sendo perdidas por conta da disputa pelo controle do tráfico de drogas”, afirmou a psicóloga, sugerindo que a descriminalização poderia ser um caminho para reduzir a criminalidade.
Análise sociológica do tema
O jornalista e cientista social Carlos Augusto ofereceu uma análise mais ampla sobre o tema, abordando tanto aspectos jurídicos quanto sociológicos da descriminalização.
“A legalização da maconha envolve uma série de questões complexas, que vão desde o direito individual ao uso de substâncias até os limites da intervenção do Estado na vida privada dos cidadãos. No entanto, essa questão não pode ser analisada de forma isolada; precisamos considerar também os impactos sociais, como a convivência em sociedade e os efeitos na segurança pública”, avaliou Carlos Augusto, ressaltando a necessidade de um debate aprofundado sobre o tema.
Participação da sociedade civil
Além das autoridades e especialistas, representantes da sociedade civil também participaram ativamente do debate. Diego Pimentel, vice-presidente do Diretório Acadêmico do curso de Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), e Humbelindo Cardoso, representante da juventude do PSB, defenderam a descriminalização da maconha como uma medida de justiça social. Ambos argumentaram que a atual política de combate às drogas penaliza de forma desproporcional jovens de baixa renda e comunidades vulneráveis.
O radialista Elias Lúcio, presente na audiência, também se posicionou favorável à legalização da erva, argumentando que a regulamentação do uso da maconha poderia trazer benefícios econômicos, como a criação de novos mercados e a arrecadação de impostos.
“A maconha poderia ser regulamentada da mesma forma que o álcool e o tabaco, com uma política de controle e arrecadação de impostos, o que geraria receita para o Estado e ajudaria a financiar políticas de prevenção e tratamento de dependência”, sugeriu o radialista.
Conclusão do debate
A audiência pública promovida na Câmara Municipal de Feira de Santana trouxe à tona uma diversidade de opiniões sobre a legalização e descriminalização da maconha. O debate evidenciou a complexidade do tema, com argumentos que vão desde a defesa da liberdade individual até a preocupação com os impactos sociais e de saúde pública. Embora não tenha havido um consenso entre os participantes, o evento cumpriu seu papel de proporcionar um espaço para a troca de ideias e a reflexão sobre o futuro da política de drogas no Brasil.
Confira o vídeo da audiência pública
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