A Comissão Eleitoral da OAB-BA julgou procedente, na tarde desta terça-feira (03/11/2015), a denúncia de ilegalidade contra a chapa Mais OAB, sobre o uso de perfurados nos veículos.  A representação foi ajuizada pela chapa Coragem para Renovar-77, liderada pelo  candidato à presidência Carlos Rátis.

A Comissão Nacional Eleitoral já havia se pronunciado sobre a proibição do uso de perfurate e encaminhado a decisão a todas as seccionais da Ordem, no entanto, a chapa do atual presidente da OAB manteve a utilização dos itens, conforme denunciam alguns advogados.

“Insistimos junto à Comissão Eleitoral  por entender que a eleição deve ser limpa em respeito aos advogados baianos”, afirma  Manoel Guimarães Nunes, advogado eleitoralista da Chapa Coragem para Renovar 77.

Nunes explica que, no primeiro momento, a comissão estadual negou o pedido liminar pleiteado,  no entanto, no julgamento do mérito da representação, reviu o seu posicionamento anterior, acatou o posicionamento da Comissão Nacional e das demais comissões estaduais e julgou procedente a representação para coibir a reiteração da conduta irregular.

“Nossa campanha é propositiva e para os advogados. Não há necessidade de fazer das eleições da Ordem uma disputa com características de campanha política. Somos advogados, não somos políticos partidários ”, enfatiza Rátis.

Caso a decisão não seja respeitada, a Chapa Mais OAB poderá arcar com multa equivalente a um ano de anuidade. A determinação  deve ser cumprida dentro do prazo de 24 horas.