Até o final de dezembro deste ano, cerca de dez mil estabelecimentos comerciais baianos serão fiscalizados na Operação Concorrência Legal, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz). A ação iniciada, no dia 3 de novembro de 2015, é contra a sonegação fiscal e tem como alvos principais lojas de vestuário, bebidas, calçados, materiais de construção e supermercados.
Para isso, estão envolvidas no trabalho equipes da Sefaz-BA, policiais militares e 60 Unidades Móveis de Fiscalização, uma vez que a operação inclui, além de Salvador e região metropolitana, aproximadamente 20 municípios do interior do estado.
Durante a operação são verificados, entre outros aspectos, a regularidade das máquinas de cartões de crédito, os números de inscrição e CNPJ que constam nos talões de notas fiscais, e as atividades econômicas declaradas pelas empresas. Em alguns casos, também vão ser acompanhados os procedimentos de carga e descarga de mercadorias nos grandes centros comerciais e shoppings.
Igualdade
A ideia é que nenhuma empresa seja beneficiada pelo fato de não recolher corretamente os impostos e consiga, assim, estabelecer preços abaixo do mercado, prejudicando a concorrência que é contribuinte regular. O nome ‘Concorrência Legal’ pontua o objetivo da operação – que todas as empresas sejam regularizadas e possam concorrer em igualdade no comércio.
Na tarde desta terça-feira (10), as fiscais Maria do Socorro Mariano e Niralda da Silva vistoriaram algumas lojas da Avenida Sete, no Centro da capital baiana. Segundo Niralda, essa ação é muito importante tanto para as lojas irregulares quanto para as que contribuem corretamente.
“Os estabelecimentos regulares se sentem motivados e seguros do que estão fazendo, cientes de que [se encontram] na mesma situação de todas as outras empresas. Não há quem pague mais e quem pague menos. Quem não paga em dia terá que pagar multas com valores que dependem da irregularidade, além de responder e justificar as ilegalidades cometidas”.
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