‘Perto do Petrolão, hoje o Mensalão teria de ser julgado em juizado de pequenas causas’, diz ministro Gilmar Mendes

Se fossemos rever hoje o Mensalão, perto do Petrolão, teria de ser julgado em juizado de pequenas causas”. Fiel ao seu estilo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi direto em sua análise quanto aos processos penais decorrentes de investigações passadas e em curso e, também, de outros temas ligados à Justiça, em palestra no Almoço-Debate LIDE, nesta segunda-feira (23/11/2015). Com o tema “Poder Judiciário, Legalidade e Cidadania”, o encontro promovido pelo LIDE – Grupo de Líderes Empresariais contou com 383 CEOs, líderes empresariais e autoridades, em São Paulo.

Mendes considera que o julgamento do processo do Mensalão foi “extremamente importante” para a Lava Jato ter sucesso. Para o magistrado, as condenações aos envolvidos em corrupção só foram possíveis devido à Constituição Federal de 1988, que fortaleceu o Poder Judiciário e trouxe uma dimensão diferenciada ao Ministério Público, entre outros benefícios às instituições e à sociedade. “É um patrimônio que devemos preservar”, preconizou. “Desde a sua promulgação, esta Constituição passou por duras provas: o episódio dos Anões do Orçamento, o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, o Mensalão e, agora, o Petrolão”, exemplificou.

Ele também criticou os excessos da judicialização. “Talvez o Brasil seja o campeão de processos. Temos hoje 100 milhões deles em tramitação. A demanda repete muitas vezes a jurisprudência já aplicada”, disse. Segundo ele, há muitos recursos, principalmente no âmbito da aplicação do Direito Criminal. “Precisamos priorizar na temática da reforma do Judiciário a Justiça Criminal”, defendeu. Mendes também abordou a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ponderando que ela depende muito do presidente em turno do STF – ambos os órgãos são atualmente presididos por Ricardo Lewandowski. “E, em como tudo, há momentos bons, e outros ruins”, salientou.

Na Justiça Eleitoral também há desafios. “Nela, conseguimos banir a fraude eletrônica. Mas temos de coibir o abuso de poderes político e econômico”, afirmou. “Tínhamos no processo eleitoral uma certa assimetria, com coragem de cassar um governador de Roraima, por exemplo, mas não de grandes Estados ou mesmo atuar nos abusos em campanhas eleitorais”, citando as das últimas eleições presidenciais.

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