Deputado Hildécio Meireles pede que PEC 148 seja retirada de pauta

Durante discurso proferido na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta segunda-feira (14/12/2015), o deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), ao elencar falhas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 148/2015, que trata da estabilidade financeira, férias e licença-prêmio do funcionalismo público, pediu o bom senso da Assembleia Legislativa, do Governo do Estado, para que a mesma seja retirada de pauta e só retorne após as correções e amplo debate. A votação está prevista para esta terça-feira (16).

“Essa PEC, bem como Projeto de Lei de nº  21.631/2015 que a regulamenta, já nasceram tortos, a começar pela matéria chegar na Casa antes da Proposta de Emenda e, para não corrermos o risco de sancionarmos leis ou projetos de emendas constitucionais com defeitos, com vícios muitas vezes até insanáveis, peço que a Governo do Estado, a Mesa Diretora da Assembleia tenha bom senso, que nós deputados tenhamos bom senso, e consigamos retirar de pauta a discussão da PEC 148, assim  como ocorreu com o projeto em si”, ressaltou Hildéci Meireles, complementando que: “de outro modo as coisas continuarão sendo atropeladas e nesse caso específico com prejuízos irreversíveis para o funcionalismo público.