O prefeito e o secretário municipal do Meio Ambiente têm até 30 dias para informarem ao órgão as medidas adotadas. O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis/BA recomendou ao município de Santa Cruz de Cabrália que regularizem as vias de acesso às praias localizadas no distrito de Santo André, no sul do estado. O prefeito e o secretário municipal do Meio Ambiente têm até 30 dias para informarem ao órgão as medidas adotadas.

As praias de Santo André, distrito situado a 1.984km de Salvador, possuem apenas dois acessos e um deles, de acordo com vistoria do MPF, apresenta obstáculos que dificultam o acesso da população. O município deve, portanto, adotar as medidas cabíveis para desobstruir a via, situada próximo ao Restaurante Gaivota, e para reabrir o antigo acesso, intermediário aos outros dois, que se localiza no centro do distrito.