Em assembleia realizada na manhã dessa quinta-feira (03/11/2015), no campus de Jequié, os professores da UESB aprovaram paralisação do dia 7 a 11 de dezembro. A suspensão de atividades é um protesto contra uma série de ataques aos direitos trabalhistas promovidos pelo Estado. No último mês, o governo Rui Costa, de forma arbitrária, cortou o pagamento do adicional de insalubridade e encaminhou à Assembleia Legislativa (ALBA) o “pacote de maldades”, que altera regras para concessão de direitos trabalhistas constituídos. Os docentes deliberaram ainda pela participação em ato público, na ALBA, no dia 9 de dezembro, em conjunto com vários sindicatos dos servidores públicos estaduais e com a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (FETRAB).

Confira proposições da assembleia da UESB

“Pacote de maldades”

Não satisfeito com a aprovação do PREVBAHIA, que pôs fim à aposentadoria integral do funcionalismo, modificações do PLANSERV – que reduzem a contribuição do Estado e ampliam a da classe trabalhadora – e a alteração das regras da pensão por morte, o governo Rui Costa decidiu intensificar seus golpes aos trabalhadores. Os alvos da vez são férias, licença prêmio, estabilidade econômica, licença sabática e autonomia universitária, com a tentativa de extinção das procuradorias jurídicas.

O PL 21.631/15, um dos projetos encaminhados no dia 27 de novembro, prevê a ampliação do tempo para a concessão de estabilidade econômica de funcionários que ocupam cargos públicos, como diretores de departamentos e coordenadores de colegiados, de 10 para 15 anos. Impede o acúmulo de licença prêmio, sob penalidade de prescrição. Também revoga parte do artigo 33 e o artigo 35 do Estatuto do Magistério Superior que versa sobre licença sabática – afastamento para realização de pesquisa por professores – configurando-se em um claro golpe à carreira docente. O projeto de emenda constitucional estadual, presente no pacote, propõe substituir as procuradorias jurídicas das autarquias pela Procuradoria Geral do Estado. Ao concentrar todas as questões jurídicas na PGE, o governo fere a autonomia universitária.

Os deputados governistas aprovaram o regime de urgência do “pacote de maldades” na madrugada do dia 1 de dezembro. Significa dizer que os projetos serão apreciados sem passar pelas Comissões da ALBA e poderão ser votados já na próxima semana.

Adicional de insalubridade

Em reunião no dia 1 de dezembro com a Secretaria de Administração, o Movimento Docente fez duras críticas ao procedimento adotado pelo governo para o corte. Apesar de reconhecer falhas no método, a SAEB manteve a suspensão dos pagamentos do adicional de insalubridade até que os processos de revisão sejam finalizados. Após reivindicação dos professores, a Secretaria se comprometeu a enviar uma circular com orientações explícitas sobre a montagem dos processos. A viabilidade da criação de um canal de atendimento direto com a SAEB será estudada.

Só a luta muda a vida

Diante desse cenário insustentável, a categoria apresentou profunda indignação com a postura do governo Rui Costa e mostrou total disposição para a luta contra tais medidas. Os professores entendem que somente por meio da pressão política, com mobilização, será possível fazer o enfrentamento duro contra o governo. Portanto, paralisará atividades durante toda semana (7 a 11 de dezembro) para denunciar os ataques do governo contra o serviço público baiano e a incompetência da Assembleia Legislativa em servir ao povo, por meio de atos públicos. A categoria também cobrou posicionamento da reitoria da UESB sobre a retirada de direitos e interferência na autonomia universitária.