Na sessão plenária extraordinária mista (judicante e administrativa) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), realizada em 22 de janeiro de 2016, o desembargador Baltazar Miranda Saraiva, integrante da 3ª Câmara Cível e do Pleno, propôs Moção de Pesar pelo falecimento do Dr. Antônio Carlos Sigmaringa Seixas, advogado com forte militância em prol de presos políticos, atuante até pouco antes de adoecer e pai do ex-deputado federal Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, também um dos advogados mais admirados de Brasília.

Ele foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional DF, entre os anos de 1973 e 1975 e um dos mais valentes e admirados advogados de Brasil. Sua atuação na OAB/DF, como conselheiro e como presidente, nos piores períodos da ditadura militar, indicava sua coragem e determinação na luta contra o arbítrio e a necessidade da redemocratização do País.

Aderiram expressamente os desembargadores Lourival Trindade, presidente do TRE/BA, Edmilson Jatahy Fonseca Junior, 1º Vice-Presidente, Mauricio Kertzman Szporer, João Augusto Alves de Oliveira Pinto, Lidivaldo Brito, Pedro Guerra, Nágila Brito, José Alfredo Cerqueira, Rita de Cássia Magalhães, Regina Helena Ramos, Osvaldo Bomfim, Gardênia Duarte, Augusto Lima Bispo, Carlos Roberto Santos Araújo, Ivone Bessa Ramos, Joanice Guimarães e Jefferson Assis. A Moção foi aprovada de forma unânime.

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