Prejuízos causados ao erário motivam nova ação do Ministério Público contra prefeito de Santo Amaro

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do promotor de Justiça João Paulo Schoucair, ajuizou ontem, dia 25, uma ação civil pública cautelar com pedido liminar contra o prefeito de Santo Amaro, Ricardo Jasson Magalhães Machado do Carmo. Na ação, o promotor de Justiça informa que foram constatados atrasos em diversas obras do Município, o que causou danos aos cofres públicos. De acordo com ele, “foi evidenciada a existência de 20 obras públicas com expectativa de conclusão para o ano de 2015, abraçando o montante de mais R$ 66 milhões por algumas empresas. Entretanto, há um significativo retardo temporal nas obras, o que ocasionou um incremento contratual estimado em mais de R$ 3,5 milhões”.

O atraso ocorre com potencial dano ao erário, explica João Paulo Schoucair, acrescentando que a Promotoria de Justiça verificou ainda que o Município utilizou bens públicos para realizar obra que já havia sido devidamente licitada pelo valor de quase R$ 1,5 milhão, com previsão de entrega para junho de 2014. Além disso, retomou com a própria estrutura administrativa algumas obras paralisadas, que deveriam ser concluídas pelas empresas. O promotor de Justiça solicitou o afastamento cautelar do prefeito pelo prazo de 180 dias e a decretação de medida liminar de indisponibilidade dos seus bens até o limite de R$ 5 milhões.