O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu na sexta-feira (15/01/2016) liberdade ao publicitário Ricardo Hoffmann, ex-executivo da agência Borghi Lowe. A decisão do ministro atendeu pedido de habeas corpus da defesa de Hoffmann, preso desde abril, quando foi deflagrada a 11ª fase da Operação Lava Jato.

O publicitário foi condenado em setembro a 12 anos e 10 meses de reclusão. Ricardo Lewandowski decidiu pela concessão do habeas corpus após receber parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado pela procuradora-geral em exercício, Ela Wiecko Volkmer de Castilho.

Para a PGR, não há evidências de que Hoffmann possa interferir nas investigações caso saia da prisão. “[…] não vislumbro concreta evidência de que, solto, o paciente volte a cometer o mesmo delito”, concordou o presidente do STF.

A decisão ainda pode ser revista pelo relator do processo, ministro Teori Zavascki, no fim do recesso do Judiciário. “Isso posto, sem prejuízo do reexame da presente decisão pelo relator sorteado, após seu retorno do recesso […], acolho integralmente o parecer exarado pelo Ministério Público e defiro o pedido de liminar para revogar a prisão preventiva do paciente”, acrescentou Lewandowski.

Para ser solto, Hoffmann terá de pagar fiança de R$ 957.144,04. Ele terá de comparecer bimestralmente em juízo para informar e justificar suas atividades, além da proibição de contratar com o Poder Público, manter contato com outros acusados da Lava Jato e viajar para o exterior. Hoffmann também deve cumprir prisão domiciliar no período noturno e nos dias de folga.

O empresário foi vice-presidente da agência de publicidade Borghi Lowe, que tinha contratos com a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, Hoffmann repassava parte do valor desses contratos para empresas ligadas ao ex-deputado André Vargas, também preso na 11ª fase da Lava Jato.