Por 5 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas cassou, na tarde desta segunda-feira (25/01/2016), os mandatos do governador do Amazonas, José Melo, do PROS, e do vice-governador, José Henrique de Oliveira, do PR. A maioria dos magistrados entendeu que havia fortes indícios de que os dois participaram de um esquema de compra de votos nas eleições de 2014. Eles também foram condenados a pagar cerca de R$ 80 mil em multa.
Apenas o desembargador Márcio Rys de Meirelles, foi contra a perda dos mandatos. Votaram a favor da cassação os juízes Didimo Santana Barros Filho, Henrique Veiga, Jaiza Fraxe, o relator, Affimar Cabo Verde. e o desembargador João Mauro Bessa.
O advogado de José Melo e José Henrique, Yuri Dantas, informou que vai recorrer. “Vamos aguardar a publicação do acórdão e, a partir da publicação, decidir qual será o meio recursal. Se forem embargos de declaração, eles serão protocolizados aqui para o TRE. Se for recurso ordinário, será para o Tribunal Superior Eleitoral.”
José Melo e José Henrique continuam no cargo até a publicação do acórdão do julgamento, que é a decisão final dos magistrados. O advogado Yuri Dantas disse que, depois de divulgado o acórdão, ainda há um prazo de três dias para entrar com recurso.
A ação que resultou na perda dos diplomas foi movida pela coligação Renovação e Experiência, da qual faz parte o atual ministro de Minas e Energia e segundo colocado nas eleições passadas, Eduardo Braga, do PMDB.
No julgamento da ação, não se definiu se haverá novas eleições para o governo do Amazonas, caso se a confirme a decisão do TRE.
Cassado, governador do Amazonas deve ficar no cargo até julgamento de recursos
O governador do Amazonas, José Melo (Pros), e o vice, José Henrique Oliveira (Solidariedade),cassados ontem (25/01/2016) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), devem permanecer nos cargos até o julgamento dos recursos da defesa, segundo o assessor do jurídico do tribunal e professor de Direito Eleitoral, Leland Barroso.
O advogado de Melo, Yuri Dantas, informou que aguardará a publicação do acórdão do julgamento para avaliar as possibilidades de recurso: embargo de declaração no próprio TRE ou recurso ordinário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A previsão é que o acórdão seja publicado em uma semana.
Embargo de declaração é um pedido para que se esclareça pontos da sentença que podem ter ficado obscuros, contraditórios ou ainda omissões. Recurso ordinário é uma tentativa de impugnar uma decisão.
Segundo Leland Barroso, é praxe do TRE aguardar o julgamento dos embargos de declaração para executar a sentença.
“É possível a interposição de embargo de declaração, que é um recurso para o próprio tribunal no prazo de três dias. Mesmo que esses embargos não tivessem efeitos suspensivos da decisão, o tribunal, assim como o TSE, tem por praxe só executar a decisão após o julgamento dos embargos de declaração. Então, pelo menos enquanto não se julga os embargos de declaração, o governador fica no cargo”, explicou.
No entanto, de acordo com o consultor jurídico, mesmo após julgados os embargos de declaração, a defesa ainda pode recorrer ao TSE.
O TRE do Amazonas não se manifestou sobre a sucessão dos dirigentes do estado, caso a defesa não consiga reverter a cassação. Segundo Barroso, há duas possibilidades: realizar nova eleição ou entregar o posto ao segundo colocado no pleito de 2014, no caso, o atual ministro de Mimas e Energia, Eduardo Braga.
“A minirreforma eleitoral [Lei 13.165/2015] prevê uma eleição sempre que houver a cassação de registro de diploma de candidato majoritário. Mas, por outro lado, tem o princípio da anualidade, que uma das funções dele é evitar que a lei que altera o processo eleitoral seja aplicada para uma eleição anterior. Mas o tribunal não chegou a discutir isso”, afirmou o consultor jurídico.
José Melo e José Henrique Oliveira foram cassados pelo TRE amazonense por envolvimento em um esquema de compra de votos nas eleições de 2014. Eles também foram condenados a pagar multas que, somadas, ultrapassam R$ 80 mil.
*Com informação da Agência Brasil.
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