MPF é contra trancamento do segundo inquérito da Operação Zelotes

A Operação Zelotes foi deflagrada, inicialmente, em 26 de março de 2016, pela Polícia Federal (PF), com a finalidade de investigar esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado do Ministério da Fazenda, responsável por julgar os recursos administrativos de autuações contra empresas e pessoas físicas , por sonegação fiscal e previdenciária.
A Operação Zelotes foi deflagrada, inicialmente, em 26 de março de 2016, pela Polícia Federal (PF), com a finalidade de investigar esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado do Ministério da Fazenda, responsável por julgar os recursos administrativos de autuações contra empresas e pessoas físicas , por sonegação fiscal e previdenciária.

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se na sexta-feira (05/02/2016) contra o pedido, feito pela defesa dos réus, de trancamento do segundo inquérito da Operação Zelotes.

Em documento entregue à Justiça Federal, o MPF alega que o segundo inquérito tem o objetivo de aprofundar as investigações já iniciadas. O segundo inquérito, diz o MPF, tem “proximidade, continuidade até, mas não repetição” em relação ao primeiro.

Advogados de réus argumentam que a segunda investigação da Polícia Federal (PF) seria um “inquérito paralelo”. “Nós tomamos ciência de que o próprio delegado instaurou um novo inquérito, sobre os mesmos fatos, para investigar não só outras pessoas, mas as mesmas pessoas que foram denunciadas. Não é possível que tenhamos uma investigação andando em paralelo ao processo-crime”, disse à Agência Brasil o advogado Roberto Podval, que defende dois réus da Zelotes.

Ontem (4) o delegado da PF Marlon Cajado, responsável pelas investigações da Zelotes, enviou ofício à Justiça Federal informando que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e quatro ex-ministros de Estado estão sendo investigados no segundo inquérito. No ofício, Cajado diz que Lula e os outros citados são investigados por suposta participação no esquema.

Segundo o delegado, apura-se também se integrantes da organização criminosa usaram o nome das autoridades indevidamente e se houve participação deles no esquema. “[O segundo inquérito] tenta alcançar a verdade real sobre os fatos apurados, isto é, se outros servidores públicos foram de fato corrompidos e estariam associados a essa organização criminosa, ou se estariam ‘vendendo fumaça’ vitimando-os e praticando o tráfico de influência com relação aos mesmos [o ex-presidente e o ex-ministro]”, diz trecho do ofício.

Além do ex-presidente, a PF está investigando os ex-ministros Nelson Machado (Planejamento e Previdência), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República), Miguel Jorge (Desenvolvimento,

Indústria e Comércio Exterior) e Erenice Guerra (Casa Civil da Presidência da República) e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique Oliveira.

A Zelotes investiga a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, e denúncias de compra de três medidas provisórias por um esquema de lobby a serviço do setor automotivo.

De acordo o oficio do delegado Marlon Cajado, não há nenhuma ilegalidade no segundo inquérito, instaurado para apurar suspeitas restantes da primeira ação. Para o Ministério Púiblico Federal, a instauração do inquérito era necessária ao prosseguimento das investigações. O MPF afasta a possibilidade de duplicidade de investigações, já que a instauração do segundo inquérito se deu de forma complementar.


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