Os contribuintes de Feira de Santana terão até o dia 15 de abril de 2009 para pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em cota única e com desconto de 20%. A expectativa da Secretaria da Fazenda é de que até o final de março os carnês cheguem às residências dos contribuintes, que terão a opção de emiti-los pela internet: http://www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br
O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, disse que o desconto no valor do IPTU feirense, se pago em cota única, é o maior do país entre as cidades de grande porte. “Não se tem notícia de que outro município ofereça índice de desconto tão atraente”. O contribuinte terá a opção de fazer o pagamento em parcelas mensais – neste caso perde o benefício do desconto.
Neste ano o reajuste no IPTU foi de 10,48%, pouco menor do IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) do ano passado. “Os recursos do IPTU são revertidos à população em vários setores, principalmente na saúde e educação, que tem índices fixados constitucionalmente”, disse o secretário.
Campanha tira juros e multas para impostos municipais atrasados
Os contribuintes que estão em situação de inadimplência com tributos municipais tem até o dia 31 de março para quitá-los sem juros ou multas e honorários advocatícios, desde que o pagamento seja feito à vista. A Prefeitura de Feira de Santana implantou a campanha Concilia Feira, que tem como objetivo a regularização amigável destas pendências.
O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, disse que a Sefaz vai entrar em contato, via e-mail, com aproximadamente 50 mil contribuintes, informando-os da campanha. “Mas não significa que todos eles estão em débito”. No e-mail está escrito que caso a situação tenha sido regularizada, o contribuinte deve desconsiderar a mensagem.
O não pagamentos de juros e multas incidirão sobre débitos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço), ITVI (Imposto de Transmissão Intervivos), mais as taxas TFF. TLL e TLP. O DAM (Documento de Arrecadação Municipal) pode ser emitido por meio da internet – http://www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br
Caso seja necessário, o interessado pode se dirigir ao CEAF, à rua Barão de Cotegipe, 764 ou, se preferir, informe à Secretaria da Fazenda o número de inscrição municipal, pelo e-mail cobrança@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br, para saber qual a situação real da pendência e quais as opções de pagamento.
O secretário Expedito Eloy estava acompanhado pelo diretor do Departamento de Administração Tributária, Luiz Carlos Matos de Almeida.
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