A Coordenação dos Juizados Especiais (Coje) promove nesta quarta-feira (24/02/2016) um encontro com os maiores demandantes da área consumeirista, assim como representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), com o objetivo de tratarem do Juizado Cível de Apoio aos Superendividados, importante instrumento de enfrentamento do fenômeno que assola considerável parcela da população.
Prepostos das empresas financeiras e de crédito, além da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Salvador), também estarão presentes, às 14h30min, à sala de sessões do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no edifício-sede, Centro Administrativo da Bahia.
Nos primeiros 30 dias de atendimento, foi ultrapassada a meta de 100 cidadãos à procura de apoio, em salas cedidas pelo Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), no campus acadêmico da Avenida Paralela.
Idealizadora do juizado, a magistrada Fabiana Andrea Pelegrino considera estratégico o encontro para sensibilizar e engajar os fornecedores de crédito e instituições que lidam com a defesa dos direitos do consumidor na prevenção e tratamento do superendividamento, um problema econômico-social sem fronteiras. “Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Produtos, Serviços e Turismo, 62% das famílias estão endividadas e, destas, 78% em razão da utilização do cartão de crédito, das quais 25% estão inadimplentes e 8,5% sem condição alguma de quitar seus débitos”, frisou a juíza.
Ainda segundo a juíza, é elevado o número de famílias que têm comprometidos mais de 50% de sua renda com o endividamento, em prejuízo de um mínimo existencial.
Segundo a magistrada, o juizado tem o objetivo da conciliação, e da oportunidade de ter o consumidor uma capacitação para gerir racionalmente a sua vida financeira e posicionar-se melhor como consumidor orgânico na sociedade. “Esta prática está em consonância com os princípios constitucionais e com a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, absorvida pelo novo Código de Processo Civil”, lembrou a juíza, especializada no tema.
A importância do juizado de apoio ao superendividado tem sido tema de divulgação de programas diversos de rádio e televisão.
O primeiro passo para quem busca o juizado é reconhecer-se superendividado e estar de boa fé. “Trata-se do consumidor, impossibilitado de uma forma durável de pagar o conjunto de suas dívidas, atuais e futuras, com sua atual capacidade de renda e patrimônio”, ensina a magistrada.
De acordo com a juíza Fabiana, a metáfora de uma bola de neve, avolumando-se à medida em que desce a montanha, dá bem uma ideia de como ficam as finanças de um cidadão super-endividado que precisa pagar suas dívidas, mas também tem necessidades vitais à sua dignidade humana.
Além de solicitar aos representantes de empresas que ponderem e reflitam sobre a concessão irresponsável de crédito, o juizado também oferece oficinas de psicologia de consumo e administração de finanças para prevenir a reincidência por parte do devedor.
Caso as partes não entrem em acordo, nas audiências de conciliador, o devedor tem o direito de atermar a queixa e mover processo contra os credores, se ficar constatada a boa fé no seu pedido de revisão dos valores e da forma de pagamento.
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