Em discurso na Assembleia Legislativa d aBahia, na tarde desta segunda-feira (07/03/2016), o deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB) cobrou do Governo do Estado a sanção de projetos de autoria dos parlamentares. Segundo ele, pouco mais de 30 matérias foram aprovadas e somente sete promulgados pela presidência da Casa.

“Contudo, desses sete, seis deles de autoria de deputados da situação, sendo apenas um da oposição, sendo ignorado que tratam-se de projetos em prol de toda a sociedade e isso precisa ser revisto”, desabafou. Mais além, Hildécio Meireles cobra o empenho de emendas impositivas. “Que tornou-se um assunto inconclusivo neste parlamento. Eu, por exemplo, direcionei mais de 70% do valor que me é direito para  a saúde, para a Santa Casa de Misericórdia de Valença, unidade hospitalar que substitui o poder público, levando em  conta que lá não possui ainda nenhuma unidade de terapia intensiva e até hoje não temos notícias do empenho dessas emendas”, frisou, chamando atenção que o executivo estadual precisa se pronunciar.

“Afinal, o parágrafo 10 do artigo 160 da nossa constituição estadual diz que é obrigatória a execução orçamentária e financeira de forma isonômica do valor incluído em lei orçamentária por emendas individuais em montante corresponde a 0,33% da receita corrente líquida do exercício anterior, o que deixa claro que é um dever do estado,  um direito do deputado e muito mais do povo”.