Na Justiça, governo questiona liminar contra posse de Lula e aponta parcialidade de magistrado

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, garantiu a legalidade dos atos que nomearam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. Nesta quinta-feira (17/03/2016), pouco depois da cerimônia de posse no Palácio do Planalto, uma decisão da Justiça Federal de Brasília determinou a suspensão do ato de nomeação do ex-presidente Lula como ministro.

De acordo com Cardozo, a AGU tem convicção na legalidade do ato. “Vamos submeter às instâncias da Justiça as nossas razões, e acho que serão acolhidas”, afirmou o ministro em entrevista coletiva. Segundo ele, o principal argumento para pedir a sustação da liminar é que não há desvio de poder e nem lesividade.

Cardozo aponta também que será questionada a parcialidade do magistrado que concedeu a liminar, o juiz da 4ª. Vara Federal Itagiba Catta Preta Neto. Isso porque a AGU identificou a existência de motivações políticas na decisão do juiz que concedeu a liminar. Segundo o órgão, o magistrado utiliza, sistematicamente, o Facebook para publicar mensagens contra o governo federal, o que deixa claro que ele já tem opinião formada contra os atos da presidenta da República e carece de imparcialidade para analisar o caso.
Durante a entrevista, o advogado-geral da União repudiou o vazamento da gravação de conversa entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. Segundo Cardozo, por tratar-se de uma questão de Estado. “Houve uma ofensa direta a direitos, não de Dilma Rousseff, mas de um chefe de Estado e de um chefe de Governo. Essa é uma questão de Estado. Não é uma questão de direito individual só de alguém, é uma questão de Estado. Um presidente da República não pode ter o seu sigilo devassado sob qualquer argumento, a não ser pelo órgão jurisdicional competente, que é a Suprema Corte”, avaliou.

Cardozo falou também que o teor da conversa entre Dilma e Lula foi interpretado de forma a gerar um clima de “comoção”. “Não sei porque aconteceu isso, mas este açodamento em fazê-lo qualificou uma situação de desrespeito à nossa ordem constitucional e legal”, frisou.

Grampo

Mais cedo, representantes de diversos segmentos da sociedade se manifestaram contra o vazamento de conversa telefônica entre Dilma e Lula. “O golpe que nós denunciamos, em seu caráter jurídico midiático, ele se justifica a essa denúncia na medida em que nós vemos um vazamento ilegal de uma interceptação telefônica que envolve a presidenta da república, o foro privilegiado e a divulgação dos números dos telefones da presidência”, pontuou Paulo Pimenta, deputado federal.