Petroleiros criticam aprovação de projeto que flexibiliza partilha do pré-sal

A aprovação, pelo Senado, do substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao Projeto de Lei 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração de petróleo da camada do pré-sal provocou críticas de entidades de trabalhadores do setor. O substitutivo foi aprovado na última quarta-feira (24/02/2016) pelos senadores.

Para o secretário-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, a aprovação do substitutivo foi um “desastre” para o país, uma vez que desobriga a Petrobras de se comprometer com o percentual mínimo de 30% nos investimentos dos consórcios de exploração na região. De acordo com ele, a alteração foi negociada pelo governo federal, sem esgotar a participação dos parlamentares da base no Senado, que poderiam impedir a aprovação.

“É um projeto mentiroso que, com a atual situação do petróleo em nível mundial, em qualquer país minimamente sério, Parlamento e governo, com o barril a US$ 30, diriam para não mexer em nada. Deixa tudo como está e vamos ver como a geopolítica vai se movimentar. Lá na frente, a gente vai ver o que pode ser feito”, defendeu Rangel.

Com o substitutivo, a Petrobras deixa de ser a operadora de todos os blocos contratados sob o regime de partilha de produção. A estatal não é mais obrigada a participar de todos os consórcios de exploração com percentual mínimo de 30%. A proposta aprovada diz que a Petrobras terá a prerrogativa de escolher se quer ser operadora do campo ou se prefere se abster da exploração mínima de 30%. O texto ainda será votado na Câmara dos Deputados.

O secretário-geral da FUP contesta que, com a revogação, empresas estrangeiras aumentariam os investimentos na área de petróleo no Brasil. Segundo Rangel, não houve, no período de 20 anos, grandes investimentos externos. “É uma série de equívocos que, lamentavelmente, o governo entrou. A questão do petróleo, a nosso ver, não pode ser tratada como uma política de governo. Tem que ser tratada como uma política de Estado. O que foi delegado agora, com o substitutivo, é que tira da mão do Estado e coloca na mão do governo. O que para nós é um outro equívoco”.

Já o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Felipe Coutinho, rechaçou uma volta do regime de concessões no setor de petróleo. De acordo com Coutinho, este modelo é usado quando existe muito risco na atividade exploratória e, nesta situação, é dada a propriedade do petróleo para as empresas que encontrarem o óleo.

“Seria um retrocesso total. O modelo de concessão é aquele que dá menos resultado para o Estado nacional. No caso do pré-sal, não existe alto risco. O risco é mínimo, então, daria uma alta recompensa para as multinacionais. É totalmente na contramão do que faz qualquer país que tenha quantidade relevante de petróleo com baixo risco. Quando existe baixo risco o tipo de contrato que se usa é de partilha ou mesmo monopólio estatal exercido pelo estado nacional.”

Para Coutinho, a Lei de Partilha foi criada com a avaliação de que os riscos seriam menores e atende às necessidades atuais. Uma mudança, segundo o presidente da associação, pode favorecer multinacionais e impactar os leilões do pré-sal previstos a partir de 2017.

“Não vemos necessidade nenhuma de acelerar os leilões, porque já estão sendo produzidos barris de petróleo, o pré-sal já entrou em uma velocidade recorde em relação a outros campos de exploração em águas profundas no mundo e, hoje, 35% da produção já vêm do pré-sal. A exploração tem sido um sucesso. Fazer novos leilões para produção no pré-sal vai contribuir para a queda nos preços”, disse, acrescentando que não há exemplos de países que exportam matéria-prima estratégica por meio de multinacionais.

Pressão na Câmara

Amanhã (1º), a direção da Federação Única dos Petroleiros vai se reunir para estudar formas de informar a sociedade sobre os efeitos da mudança na exploração do pré-sal. No dia seguinte, junto com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e outros movimentos sociais, a direção participa de audiência da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, na Câmara. Os deputados federais irão apreciar a matéria, após a aprovação no Senado.

O secretário-geral da federação, José Maria Rangel, disse que a ideia é impedir mais alterações na Câmara dos Deputados.  “A Câmara dos Deputados tem aprovado uma série de projetos que têm retirado direitos dos trabalhadores, como a redução da maioridade penal e, agora, a questão da criminalização dos movimentos. É uma pauta totalmente adversa à classe trabalhadora e aos movimentos sociais.”