Planejamento urbano de Salvador feito por ACM Neto exclui participação popular, afirma vereador

Para o vereador Hilton Coelho (PSOL), “a recente declaração do secretário de Urbanismo (Sucom), Silvio Pinheiro, de que a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) deve ser encaminhada à Câmara de Salvador até o final de março, conforme determinação do prefeito ACM Neto, retrata a farsa do processo participativo do Planejamento Urbano, uma vez que evidencia a crença do prefeito de não alteração dos projetos propostos pelo Executivo na Câmara Municipal”.

A LOUOS regulamenta as diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) que se encontra em debate na Câmara Municipal. É ela que possibilita a efetiva aplicação das diretrizes contidas no Plano Diretor (PDDU). “Como poderá a LOUOS ser elaborada sem um PDDU aprovado e ainda em fase de participação popular? Quais diretrizes serão reguladas se estas ainda estão em processo de discussão pela população e votação pela Câmara de Vereadores? ”, questiona o vereador.

“Estamos no início de março e nenhum edital de convocação foi divulgado pela Prefeitura. Há a previsão de realização de cinco audiências públicas para a discussão da LOUOS. Fica evidente que a participação popular será mínima ou nenhuma. Mais uma vez a população será afastada dos conteúdos e impactos da lei que a atinge. Ora considerando que a prefeitura precisa divulgar tais editais com 15 dias de antecedência, se realizadas as próprias audiências públicas previstas para discussão da LOUOS serão finalizadas no final de março”, critica o legislador.

“Deve-se observar que a LOUOS é uma lei de amplo conteúdo, e que o a atual minuta de PDDU em debate ainda deixa conteúdos que não são naturalmente pertencentes a ela. Assim, um debate e elaboração qualificada requer tempo, de forma que, mais uma vez a pressa da prefeitura escancara que a LOUOS de fato será elaborada sem o devido debate com a população e que as audiências previstas apenas servirão para o cumprimento de um rito formal. O envio da LOUOS no fim de março, caso ocorra, deve receber séria resistência do Poder Legislativo caso contrário ficará evidente a submissão da Câmara Municipal às ordens do prefeito ACM Neto. Como sempre, exigimos ampla e total participação popular”, finaliza Hilton Coelho.