No ano passado, a Prefeitura de Feira de Santana investiu em saúde e educação valores superiores ao previsto na Constituição. Na saúde foram 10,33 pontos percentuais acima do que determina a Lei. E na educação este índice chegou a 3,4 pontos percentuais.
Os municípios são obrigados por lei destinar 15% e 25%, respectivamente, da receita bruta constitucional com impostos e transferências para estas duas áreas. Em 2015, Feira de Santana, na educação o valor chegou a R$ 150.317.645,89, que corresponde a 28,4% e na saúde R$ 133.707.887, ou 25,33%.
No ano passado estas transferências atingiram o valor de R$ 527.800.722,93. Os investimentos nas áreas de saúde e educação, somados, chegaram a R$ 284.125.532,87, que correspondem a 53,8% destes repasses.
Na opinião do secretário da Fazenda, Expedito Eloy, as áreas da saúde e da educação são prioridades na administração municipal. “Estamos falando de bem estar e na preparação do futuro. E isto é muito importante para o governo municipal, basta observar o volume de recursos financeiro nelas aplicado”.
O secretário disse que as contas do município estão dentro dos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. “A determinação do prefeito José Ronaldo de Carvalho é de que todos os detalhes sejam cuidadosamente observados, principalmente no que se refere a gastos. Quando se anuncia uma obra é porque se lastro financeiro para inicia-la e termina-la”.
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