Os promotores do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) Cássio Roberto Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo criticaram hoje (14/03/2016) a decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal do estado, de encaminhar à 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) o processo que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o proprietário oculto de um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista. Eles não descartaram a possibilidade de recorrer da decisão.
Para os procuradores, responsáveis pela denúncia contra Lula e que também pediram a prisão preventiva do ex-presidente e de mais seis pessoas na semana passada, a competência do caso é da Justiça paulista. “Embora respeitem a decisão, [os promotores] entendem que a competência seria mesmo do Juízo Criminal desta capital e não da Vara Federal de Curitiba, pois os fatos têm origem e relação com a Cooperativa Habitacional dos Bancários [Bancoop], sediada em São Paulo, sem ligação alguma com os fatos relativos à Petrobrás”, argumentam os promotores em nota.
Segundos os promotores, não há razões para enviar a análise da denúncia para a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde estão concentrados os processos da Operação Lava Jato, porque a denúncia do MP-SP apura a titularidade do imóvel e não benfeitorias. De acordo com os promotores paulistas, a Lava Jato investiga se recursos oriundos do esquema de corrupção na Petrobras financiaram a reforma do triplex e a compra de móveis e eletrodomésticos.
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