Decreto Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) número 209, de 18 de março de 2016, criou turmas recursais provisórias com o objetivo de sanear o acervo de 38.273 processos. Foram nomeados 10 juízes para compor as novas equipes.

O objetivo é cumprir uma das metas determinadas pela Corregedoria Nacional de Justiça: a redução, até o final de 2016, de 70% do acervo atual pendente de recursos de julgamento.

Os trabalhos de saneamento serão realizados a partir de 1 de abril de 2016, com realização de duas reuniões semanais. Cada magistrado deverá pautar, no mínimo, 100 processos por sessão de Turma Recursal Titular.

Os magistrados cooperadores do saneamento ficarão vinculados aos processos, que devem ser devidamente redistribuídos após a entrega de lista de processos no prazo de 24 horas a contar da publicação desde decreto.

A entrega da lista, cuja elaboração será de responsabilidade da equipe de gabinete dos juízes titulares, deverá ser comunicada à secretaria geral pelo servidor, que deverá entrar em contato com a equipe de assessores da presidência.

Os magistrados cooperadores ficarão responsáveis pelo julgamento dos processos. A retirada da pauta implicará na reinclusão automática na pauta para a sessão seguinte, conforme estabelecido.

O decreto prevê ainda que os magistrados cooperadores ficarão vinculados aos embargos de declaração decorrentes dos julgamentos dos processos de saneamento, visando à excelência dos trabalhos.