O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (05/04/2016) que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceite o pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer, e instale uma comissão especial para analisar o assunto.A decisão de Marco Aurélio atende parcialmente a um pedido do advogado Mariel Márley Marra, que contestou a decisão de Cunha de arquivar o pedido de impeachment contra Temer. Marco Aurélio afirmou que não cabe a Cunha, mas a uma comissão especial decidir se processo será aberto ou não.

A criação de uma comissão especial significa que Temer ficaria na mesma condição da presidente Dilma Rousseff, também alvo de um pedido de impeachment analisado por uma comissão. A Câmara dos Deputados pode recorrer da decisão de Marco Aurélio para levar a questão ao plenário do STF.

O ministro rejeitou, porém, uma parte do pedido de Marra, na qual o advogado solicitava que a análise de processo de impedimento de Dilma, já em andamento na Câmara, fosse suspensa até que houvesse uma decisão sobre o processo de impeachment de Temer na casa.

Marra havia protocolado um pedido de abertura de impeachment contra Temer na Câmara em dezembro, argumentando que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade com as chamadas “pedaladas fiscais” quando assinou decretos como presidente interino. Trata-se das mesmas irregularidades que motivaram o pedido de impeachment de Dilma.

Temer se licencia da presidência do PMDB

Também nesta terça-feira, uma semana após o PMDB deixar a base do governo, Temer se licenciou da presidência nacional do partido. No Twitter, o senador Romero Jucá anunciou que assumiu a liderança da legenda.

*Com informações do DW, parceiro do JGB.