Ministro do TSE aprova com ressalvas contas do PT de 2010 e determina que partido devolva aos cofres públicos R$ 7 milhões

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Luiz Fux decidiu na quinta-feira (28/04/2016) aprovar com ressalvas as contas eleitorais do Diretório Nacional do PT referentes ao ano de 2010. Apesar da aprovação, o ministro determinou que o partido devolva aos cofres públicos R$ 7 milhões de reais por irregularidades nas contas.

Entre os problemas encontrados pela equipe técnica do TSE está o pagamento de uma dívida de R$ 1,3 milhão com o extinto Banco Rural utilizando recursos do Fundo Partidário. Os empréstimos envolvendo o banco foram considerados fictícios no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fux citou uma decisão do ministro Gilmar Mendes em outro processo de prestação de contas para dizer que seria impossível não levar em conta a decisão do Supremo. “Desconsiderar o que afirmado pelo STF faria do processo de prestação de contas uma espécie de ação rescisória indireta da decisão do Órgão Supremo, porque seria o mesmo que assentar a licitude de um negócio jurídico já julgado como ilícito, sendo, inclusive, fundamento para condenações penais”, afirmou. A defesa do PT vai recorrer da decisão.

Outros partidos

Na última terça-feira (25), o TSE também aprovou com ressalvas as contas partidárias de 2010 dos diretórios nacionais do PSDB e do PMDB devido à aplicação irregular dos recursos do Fundo Partidário.

Na mesma sessão, o TSE analisou as contas de 11 partidos. Foram aprovadas com ressalvas as contas referentes a 2010 do PCdoB, PSB, PSDC, PV, PR, PSDB, PTN e PMDB. As legendas PRTB, PMN e PDT tiveram as contas desaprovadas.