Com a finalidade de proteger e defender os animais nos eventos de Vaquejada em todo o Estado de Pernambuco, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) firmaram acordo de cooperação técnica para ações permanentes de orientação aos proprietários de parques que promovam esta prática esportiva.
Por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente), o MPPE desenvolverá ações de articulação junto às Promotorias de Justiça das cidades com eventos de Vaquejada. Serão assinados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os promotores das provas.
A ABVAQ desenvolverá ações permanentes de orientação sobre as diretrizes vigentes no regulamento da entidade, bem como as constantes no Regulamento de Competições da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM), ainda que os organizadores do evento não sejam associados das duas entidades.
A ABVAQ fica também responsável por denunciar ao representante do Ministério Público em exercício na cidade promotora do evento qualquer descumprimento dessas diretrizes que chegue ao seu conhecimento, além de incidentes envolvendo os animais de competição.
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