Após a ocupação de estudantes na semana passada, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) recebeu hoje (11/05/2016) um requerimento para criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar irregularidades na compra de merenda escolar no estado de São Paulo. O requerimento foi assinado por mais de 70 deputados estaduais, acima do mínimo exigido de 32 assinaturas.
O requerimento propõe a instalação de uma CPI composta por nove deputados para apurar e investigar irregularidades em contratos firmados entre uma cooperativa de agricultura familiar (Coaf) com prefeituras paulistas e o governo de São Paulo. O requerimento também pede que a CPI levante ações irregulares de agentes públicos e apure eventuais prejuízos ao erário público. A CPI deve durar 120 dias.
O pedido não significa ainda que a CPI da Merenda será criada, já que a Casa só permite a tramitação de cinco CPIs ao mesmo tempo. Atualmente, há cinco CPIs aprovadas e que estão em tramitação na assembleia. Para que a CPI da Merenda possa ser criada, será necessária a aprovação de um recurso regimental. O recurso tramitaria normalmente pela Casa e teria de ser aprovado em plenário.
Ocupação
A Alesp foi ocupada por estudantes secundaristas no dia 3 de maio. Eles pediam a criação de uma CPI para investigar suspeitas de desvios de recursos em contratações de compra de merenda para escolas estaduais. Os estudantes permaneceram ocupando o local até o dia 6 de maio. Eles sairam após uma ordem de reintegração de posse ter sido expedida pela Justiça.
Operação Alba Branca
A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual de São Paulo deflagaram no dia 19 de janeiro a Operação Alba Branca para investigar um esquema de fraude na compra de alimentos para merenda escolar de prefeituras e do governo paulista.
Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Ribeirão Preto, as fraudes nas contratações da merenda, feitas entre 2013 e 2015, somam R$ 7 milhões, sendo R$ 700 mil destinados ao pagamento de propina e comissões ilícitas. O presidente da Alesp, deputado federal Fernando Capez (PSDB), é um dos investigados na operação.
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