Deputado Waldir Maranhão justifica decisão e diz que não está “brincando de fazer democracia”

O presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), disse na segunda-feira (09/05/2016) que a decisão tomada a partir do recurso apresentado à Câmara pela Advocacia-Geral da União teve por objetivo corrigir “vícios” que poderiam se tornar “insanáveis” no futuro.

“Nossa decisão foi com base na Constituição, com base no nosso regimento e para que possamos corrigir, em tempo, vícios que certamente poderão ser insanáveis no futuro. Tenho consciência do quanto esse momento é delicado. É o momento em que temos o dever de salvar a democracia pelo debate”, justificou o presidente em exercício da Câmara. “Não estamos e nem estaremos, em momento algum, brincando de fazer democracia”, acrescentou Maranhão em comunicado à imprensa no gabinete da presidência da Câmara.

Segundo ele, a decisão de anular as sessões da Câmara nas quais foi discutida e votada a admissibilidade do processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff ocorreu em respeito à continuidade do processo de impeachment.

Democracia

No pronunciamento, feito após o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciar que faria a leitura do parecer do impeachment na sessão desta segunda-feira, Waldir Maranhão informou que tinha o dever de comunicar que acolheu parte do recurso da AGU e que havia encaminhado sua decisão ao Senado, onde o processo se encontra tramitando.

“Tenho o dever de levar aos lares brasileiros mundo afora que nosso país tem salvação pela democracia, pelo embate, pelo combate e o rigor das leis é que dá ao cidadão as suas garantias individuais”, acrescentou Maranhão à imprensa, ao lado de vários líderes de partidos que apoiam o governo.

Decisão

Hoje pela  manhã, Waldir Maranhão aanunciou a anulação das sessões dos dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). Com a aprovação na Câmara, o processo seguiu para o Senado. Também pela manhã o deputado pediu a Renan Calheiros a devolução dos autos do processo.

Na decisão, o presidente interino da Câmara determinava nova sessão para votação do processo de impeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir de hoje. Maranhão considerou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou orientado as bancadas a votarem de um jeito ou de outro sobre o processo de impeachment,  “uma vez que, no caso, [os deputados] deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente.”

Maranhão também considerou que os deputados não poderiam ter anunciado publicamente os votos antes da votação em plenário em declarações dadas à imprensa. Considerou ainda que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, como define o Regimento Interno da Casa.

DEM e PSD pedem ao Conselho de Ética cassação de Waldir Maranhão

O DEM e o PSD apresentaram hoje (09/05/2016) ao Conselho de Ética da Câmara representação com pedido de cassação do mandato do presidente em exercício da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), pela prática de atos atentatórios ao decoro parlamentar. Na representação, os partidos argumentam que o deputado feriu o decoro ao acolher recurso da Advocacia-Geral da União contrariando decisão do plenário da Casa por 367 votos.

“O deputado Waldir Maranhão adotou ato incompatível e atentatório ao decoro parlamentar e violou os deveres fundamentais, que devem ser observados pelos deputados federais. Ele afrontou diretamente as competências da Câmara, bem como as decisões legítimas e soberanas do plenário da Casa e a regularidade dos trabalhos legislativos”, afirmou trecho da representação dos dois partidos.

Os autores da representação argumentaram que, ao anular a decisão legítima e soberana dos deputados, que aprovaram a admissibilidade do processo de impeachment, Maranhão teve uma atitude “indigna” com aqueles que “desempenham a magna função de representar o povo, formular as leis e fiscalizar os demais poderes da República”.

De acordo com o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), Waldir Maranhão não tem mais condições de continuar exercendo a presidência da Câmara. “Entendemos que o presidente interino não tem condições de continuar, seja como presidente – conduzindo os caminhos da Casa – seja como deputado. Ele tenta tornar nulo um ato jurídico perfeito”, acrescentou.

A representação será encaminhada à Mesa Diretora da Câmara para ser numerada e, em seguida, retornará ao Conselho de Ética para começar a tramitar no colegiado. É nessa fase que são sorteados relatores para apreciar a admissibilidade do pedido.