Líderes partidários decidiram na noite de segunda-feira (09/05/2016), em reunião de mais de uma hora, convocar sessão extraordinária da Câmara para hoje (10), às 19 h, com um único item na pauta para ser discutido e votado. A sessão se destina a votar um recurso dos líderes para derrubar a decisão tomada hoje pelo presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou as sessões de discussão e de votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Para aprovar o recurso é necessário a maioria simples dos votos dos deputados, desde que estejam presentes metade mais um dos 512 deputados. O requerimento tem o aval dos líderes dos partidos que apoiaram a abertura do processo de afastamento da presidenta da República (DEM, PSDB, PP, PPS, PMDB, PSD, PTB, PR, PRB e SD, entre outras legendas). Os líderes do PT, PCdoB, PDT e PSOL não participaram da reunião que deliberou sobre a sessão de amanhã.

O recurso dos líderes partidários tem o objetivo de cassar e anular a decisão de Maranhão. No entendimento dos líderes, o Senado seria o único órgão capaz de revisar a decisão da Câmara. Eles também entendem que a decisão de Maranhão teria sido tomada sem amparo legal. “O único órgão que poderia eventualmente revisar a decisão da Câmara seria o Senado Federal – ao não admitir, eventualmente, o processamento da denúncia, mas jamais ao presidente, monocraticamente, caberia decidir a respeito”, diz o texto do recurso.

Durante a reunião, os líderes não fecharam um acordo sobre se o deputado Maranhão poderá ou não presidir a sessão que irá analisar a decisão dele. Alguns líderes argumentaram que vão propor que ele não presida a sessão. De acordo com o primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), não há impedimento para que Maranhão presida a sessão que vai deliberar sobre ato dele que anulou o processo de impeachment. Mansur informou que a Mesa da Câmara vai se reunir amanhã (10), às 14 h com Maranhão para conversa sobre a decisão que ele tomou.

De acordo com o presidente do SD, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), se aprovado o recurso a decisão tomada de forma monocrática por Waldir Maranhão será arquivada.

Líderes partidários que apoiam o impeachment criticam decisão de Waldir Maranhão

Líderes de partidos que apoiaram a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados afirmaram que não reconhecem a legitimidade da decisão do presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), de acatar parte do recurso da Advocacia-Geral da União para anular a votação da admissibilidade do processo.

“Trata-se de decisão absolutamente estapafúrdia, ilegal, abusiva e teratológica. Foi um desrespeito à decisão do plenário da Câmara, que, por mais de dois terços de seus membros, autorizou a abertura do processo de impeachment contra a presidente da República”, diz trecho de nota à imprensa assinada por líderes de 14 partidos, dentre eles: PMDB, PP, DEM, PSDB, PTB, Solidariedade, PHS, PSB, PSD, PPS e PRB.

Os líderes partidários argumentaram que os questionamentos da AGU não tinham previsão legal e que cuidou de questões que já haviam sido superadas com a instalação da comissão especial do Senado criada para analisar o processo de impeachment. “Essa decisão demonstra uma tentativa vã do governo de interferir em assuntos internos do Legislativo, buscando desesperadamente a anulação de um ato legítimo da Câmara”, diz a nota.