O Diário Oficial da União traz na edição de hoje (30/05/2016) a autorização do Ministério da Fazenda para o estado da Bahia contratar crédito externo de US$ 200 milhões, que serão investidos no programa de manutenção de rodovias. A tramitação do processo foi articulada pelo senador Walter Pinheiro (sem partido / BA) que trabalhou para dar celeridade à aprovação da matéria no plenário do Senado, etapa fundamental para a autorização da contratação de crédito, além de acompanhar a tramitação do processo com o Executivo.
A liberação do empréstimo do montante junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) terá a garantia da República Federativa do Brasil. Com a autorização do Executivo, o estado poderá dar seguimento ao processo que culminará na utilização dos recursos para a segunda etapa do Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias Estaduais da Bahia (Premar).
Na oportunidade, Pinheiro destacou a importância de promover investimentos e retomar o crescimento regional do Estado. “É importante por dois aspectos: Primeiro, porque a gente faz uma injeção de recursos no estado gerando trabalho e renda, portanto, movimentando a atividade econômica numa área que emprega muita mão-de-obra. E, segundo, que você entra com a providência de uma das questões fundamentais que são corredores de transporte tanto para as pessoas quando para o escoamento da produção”, acentuou Pinheiro.
O despacho do DOU traz a justificativa de autorização da concessão de garantia da União para o Estado da Bahia, observadas as condições legais e regulamentares pertinentes, bem assim as formalidades de praxe e a celebração do respectivo contrato de contra garantia entre a União e o Estado.
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