O deputado Arthur Maia voltou a afirmar que o processo de impeachment da presidente Dilma é “constitucional, legítimo e democrático”. Em seu pronunciamento na sessão plenária do Parlamento do Mercosul (Parlasul) desta segunda feira (23/05/2016), Maia rebateu as críticas de países contrários ao afastamento de Dilma e defendeu a legitimidade do impeachment.

“O interesse natural despertado pelo andamento do processo político em curso no Brasil tem estimulado análises e comentários que, infelizmente, nem sempre representam com exatidão a verdadeira natureza dos fatos. Essas interpretações distorcidas sobre o impeachment, motivadas por informações equivocadas ou simplesmente construídas por má fé, devem ser definitivamente rechaçadas. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm desempenhado suas atribuições de modo desimpedido e independente, o que demonstra cabalmente a solidez e o vigor das instituições democráticas brasileiras”, disse.

Com o objetivo de combater aquilo que chama de “inverdades deliberada e erroneamente difundidas sobre a situação política brasileira”, Maia lembrou que a instauração do processo de impeachment não tem como base a identificação de um crime comum. “As acusações dirigidas à presidente são de crime de responsabilidade: manipulação do orçamento, escondendo a real situação das contas públicas, e empenho de despesas sem autorização do Parlamento. Elas são de caráter político e administrativo. Não se trata de julgar ou não a honradez pessoal de Dilma, mas de julgar as ações da presidente da República na condução do orçamento e das finanças do Governo, aspectos centrais da administração da coisa pública”, ressaltou.

O parlamentar destacou ainda que, mesmo afastada do exercício do cargo, a presidente Dilma e seu partido continuam a ter todos os meios necessários para apresentar sua defesa e que o Brasil sairá fortalecido da atual conjuntura. “Estou seguro de que a democracia brasileira dará provas de sua robustez e resiliência e sairá fortalecida deste desafiante momento histórico. As contestações sobre a legalidade ou a legitimidade do processo político em curso no Brasil são equivocadas, mal-intencionadas e merecem ser repudiadas com toda veemência. Não há espaço para outra interpretação: o processo em curso no Brasil é constitucional, legitimo e democrático”, afirmou.

 Política Externa Apartidária

Na semana passada, o novo ministro das Relações Exteriores, José Serra, anunciou uma mudança de rumo na política externa, que priorizará os interesses econômicos do país e não estará ancorada em afinidades ideológicas ou partidárias. Ele inaugurou a nova fase da diplomacia do Brasil com um discurso crítico à gestão de Dilma e disse que o Itamaraty deve servir ao país e não a um partido.

Para Maia, a posição de Serra é coerente e reflete os legítimos valores da sociedade brasileira e os interesses do Brasil como um todo e não mais das conveniências e preferências ideológicas de um partido político e de seus aliados no exterior. “O Brasil assume uma nova postura na política externa, especialmente em relação aos países bolivarianos que insistem em interferir nas decisões do nosso país – um Estado Democrático de Direito – e propagar falsidades em relação ao processo de impeachment. Como representante do Brasil no Parlasul, e também recém-indicado para o Parlamento Latino-Americano, apoio a posição do ministro Serra, que tem agido com firmeza e coerência ao rebater os países alinhados ao PT de que o impeachment configura golpe”, concluiu.