A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados editou no início da noite do dia 13 de maio de 2016 ato definindo os direitos que o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terá durante o seu afastamento. Cunha disporá de benefícios similares aos que a presidenta Dilma Rousseff terá durante o seu afastamento do Planalto.

De acordo com a definição da Mesa, Cunha terá direito ao salário integral de R$ 33.763, a permanecer na residência oficial, no Lago Sul (bairro nobre de Brasília), assessores, segurança, transporte aéreo e terrestre, equipe a serviço do gabinete na Câmara e assistência à saúde. O ato já foi encaminhado para publicação no Diário Oficial da Câmara.

O deputado afastado, no entanto, não terá direito à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado “cotão”, cujo corte será retroativo ao dia 5 de maio, quando Cunha foi afastado das suas funções após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O cotão é utilizado para o pagamento de gastos como aluguel de escritório nos estados, telefone e outros gastos dos gabinetes. O corte da verba, destinada para o exercício da atividade parlamentar, se deve ao fato de que Cunha está impedido pela Justiça de exercer esse papel.

Ato da Mesa vai garantir benefícios a presidente afastado, afirma Beto Mansur

O primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, deputado Beto Mansur, confirmou, na manhã desta sexta-feira (13/05/2016), que deve ser publicada hoje a resolução que confirma os benefícios a que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, terá direito durante o período de seu afastamento.

Mansur destacou que, como é inédita a decisão do Judiciário de afastar um presidente do Poder Legislativo das suas funções parlamentares, não havia previsão regimental nem ato específico que regulamentasse a questão. Por isso, ele, como primeiro-secretário da Casa, decidiu fazer um paralelo com as prerrogativas que o Senado Federal garantiu à presidente da República, que também foi afastada do cargo.

Assim, Eduardo Cunha terá direito a permanecer na residência oficial da Câmara, ao salário integral, segurança e assistência à saúde. Ele mantém ainda a cota para funcionamento do seu gabinete na Câmara.

No entanto, o deputado afastado não terá direito à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). O corte da verba será retroativo ao dia 5 de maio – data da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A cota é a verba a que todo parlamentar tem direito para exercer sua atividade, e é utilizada para despesas extras, como aluguel de escritório nos estados, telefone e outros gastos dos gabinetes. Beto Mansur explicou que, como Eduardo Cunha está impedido pela Justiça de exercer atividade parlamentar, não há sentido em receber esse dinheiro.

Renúncia

Em relação à possibilidade de renúncia do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão, Beto Mansur afirmou que esse assunto está superado e que a pressão para que ele renuncie “é cada vez menor”.

Com a mudança no governo federal, Mansur ressaltou que existem projetos que precisarão ser discutidos na Casa. “Maranhão vai pilotar as novas questões que vão chegar à Câmara”, afirmou, acrescentando que vai ajudar o interino no que for possível na condução das atividades parlamentares.

Mansur acrescentou que levar adiante questionamentos sobre a permanência de Waldir Maranhão à frente da Casa ou propor processos ao Conselho de Ética “é uma falta de brasilidade neste momento”.