Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Feira de Santana terão reajuste salarial

Foram votados em sessões extraordinárias, em primeira e segunda discussões, os projetos de lei, de autoria do Poder Executivo e da Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Vereadores de Feira de Santana, que estabelecem a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos e cargos comissionados. As matérias foram aprovadas por unanimidade dos edis presentes, na sessão desta segunda-feira (16/05/2016), na Câmara Municipal de Feira de Santana.

De acordo com a matéria do Executivo, os vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta e Descentralizada do Município de Feira de Santana, de suas autarquias e fundações, a exceção dos professores, especialistas em educação e secretários escolares da rede municipal de ensino, serão revistos, acrescendo-lhes aos vencimentos do mês de dezembro de 2015 o percentual de 10,64%, obedecendo as seguintes condições:  no mês de maio de 2016 será acrescido o percentual de 5% e no mês de agosto de 2016 será acrescido o percentual de 5,64%.

Para os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento temporário, exceto os de secretário municipal e aqueles correspondentes ao símbolo Direção e Assessoramento Superior (DAS) e Direção e Assessoramento Especial (DAE) será acrescido o mesmo percentual dos servidores públicos da Administração Direta Descentralizada. Aplicam-se aos vencimentos dos aposentados e pensionistas o mesmo percentual já estabelecido nesta lei.

Já no pl de autoria da Mesa Diretiva da Câmara Municipal, ficam reajustados em 7% os valores da remuneração dos servidores públicos e cargos comissionados da Casa. De acordo com a proposta, os valores reajustados serão devidos a partir do dia 1º de maio de 2016.

Debate

Na discussão do projeto do Poder Executivo, o líder do Governo na Casa,  vereador José Carneiro (PSDB), afirmou que a maioria absoluta das cidades brasileiras, inclusive o Governo do Estado, não deu aumento aos servidores por não haver recursos. “Feira de Santana também vive a crise, mas não podemos deixar de parabenizar o Governo Municipal pela sensibilidade de conceder aos seus servidores 10,64%. Não é o que o servidor público merece, mas é o que o Governo pode fazer”, disse.

O vice-líder da oposição, o vereador Beldes Ramos (PT), ressaltou que votará favoravelmente ao projeto já que ele garante um direito dos servidores públicos. “Não é favor nenhum que o Governo faz”, completou. O petista ainda destacou a arrecadação que o Município teve nos últimos anos com o reajuste do IPTU e outros impostos. “Diante deste orçamento, que se sobrepôs devido a esses aumentos exorbitantes, nada mais justo que o reajuste do servidor público”, completou.

O vereador Justiniano França (DEM) corroborou com a fala do vereador Beldes Ramos de que esse é um direito do trabalhador, mas fez uma ressalva. “Infelizmente, o Governo do PT não reconhece o direito do trabalhador, tanto é que não dará aumento”, avaliou.

O líder do PT na Casa, Alberto Nery (PT), afirmou que não seria contra o aumento dos servidores, mas faria uma observação. “Em anos eleitorais ficam os poderes Executivo e Legislativo impedidos de darem reajustes superiores aos índices inflacionários e o que observamos é que o representante do Executivo Municipal manda um projeto para esta Casa descumprindo a legislação eleitoral”, pontuou.