Após Mandado de Segurança apresentado pelo Partido Social Liberal (PSL) Matense, a Justiça Eleitoral concedeu uma liminar suspendendo o programa “Prefeitura perto de você”, do prefeito de Mata de São João, Marcelo Oliveira. O presidente do partido no município, Rafael Pires, considerou a decisão da justiça correta, pois a lei eleitoral prega a igualdade entre os candidatos e uma eleição equilibrada, sem que haja desvantagens, o que não estava acontecendo.
De acordo com a liminar, a criação do programa do gestor municipal “não teria sido autorizada por lei expressa e específica, em contrariedade ao que exige a legislação de regência”. Para o presidente do PSL Matense, as atitudes do prefeito, através do programa, desequilibram a igualdade de concorrência entre os pré-candidatos, tornando-se evidente o uso da máquina pública para captar eleitores. “Infelizmente estava havendo um abuso da máquina pública e o eleitor estava sendo usado. É necessário trabalhar de forma igualitária, respeitando a lei e, especialmente, o povo”, ressaltou.
Rafael Pires ainda enfatizou que a decisão da justiça contribui para coibir a prática de atitudes que vão de encontro à lei e, consequentemente, de encontro ao povo. “Isso precisa mudar. É fundamental que a campanha seja justa e o voto do eleitor consciente”, salientou.
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Decisão judicial contra Município de Mata de São João
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