A Advocacia-Geral do Senado estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a legalidade do cumprimento de mandados de busca e apreensão em apartamentos funcionais de senadores que não tenham sido emitidos pela própria Suprema Corte. A provocação será motivada pela Operação Custo Brasil que, hoje (23/06/2016), prendeu o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann, e cumpriu um desses mandados no apartamento do casal em Brasília.
Embora o mandado de busca em questão deixe explícito que os policiais federais deveriam fazer apreensões apenas de bens pertencentes ao ex-ministro, resguardando tudo que tivesse a ver com a senadora, a advocacia analisa se os apartamentos funcionais são uma extensão das dependências do Senado e, portanto, a mera entrada em um deles deveria ser autorizada pelo STF e deve se posicionar sobre o assunto até amanhã (24).
Hoje, após a conclusão da reunião da Comissão Processante do Impeachment, o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB) concordou com esse entendimento. “Para fazer busca e apreensão em um apartamento de um seandor é só com autorização do STF. Essa crítica, no meu entender, tem fundamento”, disse.
Apesar disso, o líder tucano disse que a operação de hoje “mostra que as instituições estão funcionando” e que esse é “um novelo que não para de sair linha”. “Quanto mais se investiga, mais coisas descobrem”.
Questionado sobre o que achou da decisão, o advogado da presidenta afastada Dilma Rousseff e ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, preferiu não emitir opinião. “Eu não tenho condições de comentar essa decisão. Eu não vi a decisão, eu sei que existia um inquérito há muito tempo, não sei porque foi determinada a prisão preventiva. Eu tenho que tomar a devida cautela antes de emitir qualquer opinião”, disse.
