População deve comparecer à Câmara Municipal de Salvador contra o PDDU e a privatização da educação, conclama vereador

O vereador Hilton Coelho (PSOL) classifica como um golpe da base aliada do prefeito ACM Neto a votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) na segunda-feira (13/06/2016). “A data anunciada para votação seria no dia 15, sendo clara a tentativa de burlar qualquer manifestação e posicionamentos contra o projeto. Mais uma vez a Prefeitura e seus aliados afastam da população a possibilidade de participação na elaboração e votação dos destinos da cidade. A população deve lotar as galerias da Câmara e mostrar que não aceita a exclusão que querem impor à maioria da população”, afirma.

O legislador critica de forma veemente o comportamento do presidente da Casa, vereador Paulo Câmara (PSDB). “De forma autoritária o presidente da Câmara Municipal determinou a tramitação do PDDU de forma conjunta entre as comissões responsáveis por analisar o projeto, embora o presidente não tivesse a competência para tal ato, o que se mostrou mais um golpe para acelerar e aprovar o PDDU sem posicionamentos contrários. A tramitação conjunta nada mais foi do que designar Léo Prates (DEM) um super-relator, fazendo relatório único, atravessando as demais comissões e as divergências dos vereadores que delas fazem parte”.

Hilton Coelho denuncia que o Conselho Municipal de Salvador foi excluído. “Embora tenha sido marcada audiência para apresentação do projeto final ao Conselho, essa nada mais foi que um teatro para simular a participação e o respeito à lei. A audiência marcada não aconteceu pois, o Conselho Municipal nunca foi convocado para tal. É claro como foi orquestrada pela Prefeitura e seus aliados todas as estratégias para dar o golpe na sociedade e aprovar o PDDU sem participação popular e sem respeito ao processo legislativo, garantindo que não existam críticas ao projeto. Uma inverdade!”, disse.

“Para ser apreciado, antes devem votar o Plano Municipal de Educação (PME), um planejamento da educação que deve ser realizado com participação do governo e da sociedade civil. Aqui em Salvador, o plano privatizante de ACM Neto foi feito sem consulta popular e será votado através do rolo compressor governista na Câmara. O PDDU que será votado é prematuro e deficiente e inviável. Não existiram estudos técnicos suficientes, não existiu efetiva participação popular, e não irá existir respeito ao processo legislativo. A votação do PDDU na segunda-feira (13) é um golpe contra a democracia que a população deve repudiar”, finaliza Hilton Coelho.