O Executivo Municipal entregou à Câmara de Vereadores na terça-feira (21/06/2016) o projeto sobre a nova Lei de Ordenamento da Ocupação do Uso do Solo (LOUOS) que detalha o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e determina parâmetros para a utilização do solo urbano. São questões que vão desde o recuo das calçadas, e a dimensão das vagas de garagem até as zonas da cidade e a altura (gabarito) dos prédios da Orla.
O vereador Hilton Coelho (PSOL) apresentou sua preocupação para que o projeto não seja votado de forma apressada e sem discussão no Legislativo. “Que não aproveitem as festas juninas e queimem nas fogueiras do autoritarismo os direitos da população. O texto entregue pela administração de ACM Neto está na esteira do projeto privatizante da cidade já desenhado no PDDU, aprovado no último dia 13 e só consolida as diretrizes de abertura para o capital imobiliário”, denuncia.
O legislador destaca que “a nova LOUOS prevê, por exemplo, o aumento do gabarito (altura) dos prédios da Orla Atlântica da Cidade (trecho que inclui as praias da Barra até Stella Maris). O gabarito máximo pula para 75 metros, o equivalente a prédios com cerca de 25 andares. Está é uma mudança que atinge diretamente um dos maiores patrimônios dos soteropolitanos”.
Em relação à questão do sombreamento das praias, Hilton Coelho afirma que “será permitido antes das 9h e após as 15h. Além disso, a verticalização da Orla tem impactos diretos no trânsito, na capacidade da rede de saneamento e na sensação térmica. A previsão para a Orla da Salvador nos próximos anos, portanto, é a formação de ilhas de calor e o despejo de um mar de lama direto na praia”.
Hilton Coelho finaliza afirmando que “se não bastasse essa afronta direta ao meio ambiente e a um dos poucos espaços públicos de lazer dos soteropolitanos, o projeto chega a toque de caixa na Câmara de Vereadores, com a previsão de que possa ser votado ainda nesta quarta-feira (29), quando a cidade ainda se encontra no período dos festejos juninos. O que se avizinha é mais uma demonstração do jeito ACM Neto de fazer política, um verdadeiro trator para impor os interesses das grandes empreiteiras e retirar direitos da maioria da população”.
