Portaria do Ministério da Integração Nacional prorroga prazo para renegociação de dívidas rurais

Foi publicada nesta quinta-feira (02/06/2016) no Diário Oficial da União, a Portaria nº 161 do Ministério da Integração Nacional, que prorroga até o dia 31 de julho o prazo para os produtores dos perímetros irrigados administrados pela CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) e DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) renegociarem suas dívidas.

No início do mês, o deputado estadual Eduardo Salles esteve em audiência com o então ministro da Integração Nacional, Josélio de Andrade Moura, acompanhado do gerente do Projeto Formoso, que fica em Bom Jesus da Lapa, Antônio Márcio Rodrigues, e do presidente da Associação Frutas Oeste, Ady Santos Oliveira. Juntos, eles solicitaram ao ministro a prorrogação desse prazo.

A preocupação do grupo era que, com o final do prazo em 31 de maio, os produtores tivessem seus nomes inseridos no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados do Setor Público Federal). “A inclusão dos nomes dos produtores rurais no CADIN implica em não permitir que os produtores tenham acesso a crédito de investimento e custeio nos agentes financeiros”, explica Eduardo Salles, comemorando a publicação da Portaria.

Medida provisória 707

A Medida provisória 707, já aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, a qual o deputado Eduardo Salles acompanhou de perto e fez sugestões ao Senador presidente da comissão elaboradora Fernando Bezerra, aguarda somente sansão do presidente em exercício, Michel Temer, para que vire lei. A medida prevê mais prazo e autoriza novos descontos para renegociações de dívidas de produtores.

“A Portaria publicada hoje é uma grande vitória, pois evita que os produtores fiquem com o nome sujo até a sanção da nova lei, que deve acontecer até o próximo dia 14”, explica Eduardo Salles. “Essa nova lei permitirá que os produtores parcelem suas dívidas de maneira sustentável”, diz. O deputado também agradeceu o apoio do Deputado Federal de Pernambuco Guilherme Coelho que conversou com o novo ministro Helder Barbalho sobre a importância dessa prorrogação.