Presidente interino Michel Temer reafirma manutenção de recursos para Saúde e Educação

Em entrevista concedida ao canal de televisão SBT na noite de quinta-feira (02/06/2016), o presidente interino Michel Temer reafirmou que, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o governo está enviando ao Congresso Nacional para limitar os gastos públicos, as despesas com Saúde e educação continuarão nos atuais patamares.

“Acho importante porque Saúde e Educação são pontos fundamentais, são 31% das despesas. Você tem 69% que pode ser modificado, pode ser restringido. Mas Saúde e Educação são importantes para o País. E, com isso, também eu tiro um discurso que equivocadamente se fez de que, na verdade, a minha intenção era reduzir o tratamento da Saúde e da Educação”, declarou.

A PEC faz parte de um pacote de medidas do novo governo para retomar o crescimento econômico do País, que conta ainda com uma reforma da Previdência, incentivos a investimentos e melhoria na governança de fundos de pensão das estatais, entre outras. O esforço, diz Temer, é para, no final do seu governo, entregar um País equilibrado na política e na economia.

“Um País nos trilhos, em que as pessoas possam dizer ‘agora vai’. Eu quero significar que uma coisa que nós temos de fazer neste momento é ter esperança, fazer renascer a confiança”.

O presidente falou sobre outras medidas que o governo vai tomar para movimentar a economia. Citou a necessidade de se criar incentivo para os investimentos privados, atuando assim para a redução do desemprego. E exemplificou com a contribuição que o programa Minha Casa Minha Vida pode trazer. “Reabrir realmente a construção civil pode dar muitos empregos e isso movimenta a economia. São medidas pontuais, mas que têm uma boa repercussão e uma boa compreensão popular”.

Previdência

Para Temer, uma reforma na Previdência é fundamental para dar segurança aos trabalhadores e saúde financeira ao governo. “Eu concordo com a seguinte ideia: ou você reformula a Previdência no País ou, daqui a alguns anos, mesmo os pensionistas, aqueles que recebem da Previdência Social, terão dificuldades. Isso é em benefício do próprio cidadão que, no futuro, vai se aposentar”, explicou.

O presidente defende que seja estabelecida uma idade mínima, em equilíbrio com o tempo de contribuição, e que haja faixa de transição. “Nós não queremos prejudicar aqueles que já estão no mercado de trabalho. Eu vejo que o ministro [da Fazenda, Henrique] Meirelles fala muitas vezes em regras de transição. Se for necessário, nós estipularemos regras de transição”.

Reajuste aos servidores

Respondendo sobre a aprovação, na madrugada da quinta-feira (2) na Câmara, de um conjunto de projetos que tratam do reajuste aos servidores nos três poderes, Temer destacou que a medida, de um lado, pacifica a relação do governo com as várias categorias de servidores durante os próximos anos. “É um aumento desejado há muito tempo”, lembrou.

E por outro lado contribui para o ajuste fiscal, necessário para a retomada do crescimento econômico, visto que os percentuais de correção estão adequados à nova regra de limitação dos gastos públicos proposta pelo governo. “É um aumento discreto, que quase não cobre a inflação. Está previsto no Orçamento, não há imprevisão orçamentária. E não vai causar nenhum distúrbio nem neste ano, nem nos próximos anos”.